30/10/2015 - 10:59
Os mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão pagar mais caro para contratar crédito consignado, com desconto em folha de pagamento. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta quinta-feira à noite as taxas que vigoram desde maio de 2012. Para o crédito pessoal, o teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês. Nas operações feitas pelo cartão de crédito, a taxa passará de 3,06% para 3,36% ao mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o reajuste passa a valer após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados.
O órgão afirma que desde maio deste ano o aumento dos juros vem sendo debatido pelo conselho. Os bancos queriam que as taxas subissem para 2,48% e 3,49%, o que não foi aceito pelo governo, que apresentou uma contraproposta, elaborada pelo Ministério do Planejamento.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que a intervenção do governo, ao longo das discussões, evitou que prevalecessem as taxas mais elevadas. Os bancos argumentaram que era preciso reajustar os juros por causa do atual cenário econômico. A taxa básica de juros subiu de 9% ao ano, em maio de 2012, para os atuais 14,25%.
O mercado de crédito consignado do INSS alcança quase R$ 86 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro.
Limite
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou o aumento do limite para a obtenção de crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador, aposentado ou pensionistas. Esses 5% adicionais, no entanto, são destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito.
Em setembro, durante a elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite era importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito – que chegou a 414% ao ano, para as taxas de juros mais baixas do consignado.
Em maio, a presidente Dilma havia vetado uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar.
