09/10/2015 - 20:00
Um espetáculo deprimente e lamentável tenta armar o Governo para obstruir a todo custo o andamento do processo por suas evidentes pedaladas fiscais, truques e manipulações que quebraram o caixa da União. O Governo busca ganhar tempo e aliados no tapetão. Só lhe resta esse recurso. Não há argumentos concretos para negar a sua irresponsabilidade. Nem defesa legal plausível para afastar a acusação fundamentada de crime fiscal, previsto no código penal. O Governo Dilma praticou manobras contábeis monstruosas, ao arrepio da lei. E prejudicou assim cada um dos brasileiros. Está no poder à custa de movimentações que ferem diretamente a Constituição e deve, pelo primado do decoro e da ordem pública, ser apeado dele. É fato, já amplamente percebido pela sociedade, que a presidente não mediu esforços, nem consequências – fez “o diabo”, como ela mesma admitiu –, para levar adiante seu objetivo de continuidade no poder, mesmo que amparado em atos imorais e ilegais. Desviou dinheiro público das estatais para financiar projetos de seu interesse, abusou do uso de receitas não autorizadas para pagar compromissos do Tesouro, buscou mascarar o rombo que só crescia, adiou desembolsos, comprometeu o caixa de empresas públicas, sucumbiu a inúmeros expedientes deploráveis. E é isso que está mostrando o Tribunal de Contas da União através da ampla e detalhada exposição de motivos para condenar as contas federais. Provas não faltam. A própria Caixa Econômica resolveu processar a União para ser ressarcida, com juros e multas, das operações que macularam seu balanço. Na chicana melancólica para evitar o impeachment, Dilma comete aberrações. Planeja chegar no limite da intimidação ao Judiciário para rever decisões contrárias a seus interesses, mesmo que tecnicamente embasadas. A ideia é apontar, diante do acumulo de acusações e evidências, a existência de um golpe em andamento. Estratégia risível. Parece não haver mais nada a fazer ou a dizer, nenhuma defesa a lançar, enquanto o cerco se fecha. Além do processo do TCU, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na semana passada abrir investigação contra a campanha da presidente que, entre outras suspeitas, teria sido realizada com recursos de caixa dois. No terreno do Congresso ainda devem ser avaliados pareceres de renomados juristas, como Hélio Bicudo, a favor do afastamento. São tantas e de tão distintas frentes as denúncias de práticas fora do regimento que será uma surpresa, quase um desaforo ao País, a presidente Dilma driblar todas elas. A tática agora é abusar de manobras protelatórias. Existe até uma tropa de governistas preparada para contestar as decisões, como se dessa forma a mandatária pudesse continuar a ditar os rumos da Nação. Dilma já abriu a temporada de apelação nas várias instâncias da justiça e levantou acusações descabidas, como a que mirou o relator do TCU, Augusto Nardes. Quis destituí-lo do posto, alegando suspeição por ele ter manifestado posição antes de concluído o relatório. Esqueceu-se a presidente que o TCU é apenas um tribunal administrativo, de auxílio ao Parlamento, que não segue os mesmos ritos de tribunais judiciais. O ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso, disse que a acusação do Planalto “beira as raias do absurdo”. Um oportunismo sem tamanho. O TCU deu um eloquente recado: condenou por oito a zero as contas federais. No plano político Dilma diminui aceleradamente. Partiu para o fisiologismo rasteiro, na base do chute na canela e golpes abaixo da cintura. Faz o jogo da chantagem aberta, sem êxito. E empenha o futuro do País nas mãos de ministros despreparados e sem vocação. Expõe-se ao ridículo com sucessivas derrotas. E, dia a dia, vai deixando de governar.
