Brasil

Uma opção pela ética

Fim da imunidade vence o primeiro round na Câmara

O esqueleto saiu do armário. O Congresso começou a enterrar na última semana o uso do mandato parlamentar como refúgio para quem foge de processos na Justiça. Por 412 votos a favor (eram necessários 308), nove contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a emenda constitucional que muda o conceito de imunidade parlamentar, limitando-a aos chamados crimes de opinião, voz e voto. Uma vez promulgada, os crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar deixam de ser protegidos pela imunidade. E crimes cometidos no exercício do mandato não precisam mais de licença do Parlamento para serem julgados. O Supremo Tribunal Federal terá apenas que comunicar o fato à respectiva Casa. Entre os nove votos contrários à mudança, a maioria do PMDB, estava o de um deputado que deve ser processado pelas novas regras, o dirigente vascaíno Eurico Miranda (PPB-RJ).

A “nova imunidade”, como é chamada, também vale para as Assembléias Legislativas – mais precisamente para os 1.059 deputados das 27 Assembléias estaduais. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, o que deverá acontecer brevemente, e depois segue para votação no Senado. “Fizemos a opção contra a impunidade neste país. Provamos que essa Casa é formada, em sua imensa maioria, por homens de bem”, definiu o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A costura política feita pelo deputado, que passou os últimos quatro meses negociando seu pacote ético com todos os partidos, e a votação aberta, que permite a fiscalização dos eleitores, garantiram a ampla maioria para a medida.

Como era esperado, setores do PMDB, PTB e PPB espernearam. Os líderes Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Odelmo Leão (PPB-MG) tentaram acordos para mudar o texto, um deles indecoroso: queriam que a emenda só tivesse valor no próximo mandato. “Isso que estão propondo é uma loucura! Vão deixar a Casa a nu”, apelou Geddel. “Esse projeto é uma espada no pescoço de todo mundo”, fez coro Odelmo Leão. Não é verdade. A emenda criou até uma salvaguarda para proteger o parlamentar que for vítima de perseguição política ou de armação de algum adversário. Quem se julgar injustiçado poderá recorrer, mas para sustar o processo no STF será preciso convencer primeiro seu partido e depois o plenário, que decidirá em votação aberta. Os dois fracassaram e acabaram aderindo à corrente. “O Parlamento brasileiro, tão criticado com razão, merece uma homenagem hoje da sociedade”, pediu Aécio.

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