17/11/2000 - 10:00
Já está definida a data da audiência pública em Brasília para que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) convença os deputados de que está cumprindo seu papel de fiscal no setor de combustíveis. No próximo dia 28, às 14 horas, membros da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara reúnem-se para perguntar o que o órgão regulador vem fazendo pelo controle da qualidade da gasolina. Também vão apurar o suposto favorecimento às distribuidoras, mediante pagamento de propina, conforme ISTOÉ denunciou na edição de 18 de outubro. “Queríamos convidar também o ministro Rodolfo Tourinho (Minas e Energia), mas nada adiantaria. No Brasil as agências reguladoras não são subordinadas aos ministérios, só respondem ao Executivo”, explica o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), presidente da Comissão de Minas e Energia. Ele é autor de um projeto para obrigar as agências a prestar contas ao Congresso e dar autonomia aos deputados para afastar os diretores desses órgãos. “Hoje, nem é possível convocar a ANP. O diretor David Zylbersztajn pôde apenas ser convidado”, diz. Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Salatiel Carvalho (PMDB-PE), o problema do combustível podre ainda está sem solução. “Não temos nada contra a presença de muitas distribuidoras, mas é preciso haver alguém para controlá-las”, acrescenta o deputado.
 |
| DENÚNCIA: ISTOÉ relata esquema de adulteração e suposta venda de registros |
Na semana passada, o Ministério Público Federal solicitou a ISTOÉ cópias da fita com o diálogo entre um interessado em abrir uma distribuidora e Ruben Serber, o intermediador que pediu R$ 230 mil para registrar uma empresa na ANP. Apesar de negar a participação em negócios desse ramo, Serber é visto com frequência na agência, além de empresários do setor terem afirmado que receberam dele propostas para agilizar serviços no órgão. Além de apurar a suposta improbidade administrativa, o Ministério Público também pediu à ANP dados sobre o número de fiscais no País e informações quanto à documentação das distribuidoras. “Em alguns Estados, o número desses profissionais é insuficiente, a ponto de nós fazermos parcerias com o Procon e com as universidades para checar a qualidade do produto”, conta a procuradora da República Ana Paula Mantovani. Ela acredita que a ANP está se eximindo de sua responsabilidade ao exigir dos postos que mantenham uma espécie de minilaboratório para verificar as condições do combustível antes de o caminhão descarregá-lo nos tanques. Portaria da agência, de 31 de outubro, lista o procedimento para analisar amostras da gasolina, com o uso de provetas, densímetros e termômetros, entre outros medidores. Para o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis no Estado de São Paulo (Sincopetro), José Gouveia, a decisão da ANP deveria vir acompanhada de mais esclarecimentos aos varejistas. “Nós ainda não sabemos onde achar esses equipamentos nem o que devemos comprar exatamente”, avalia. Segundo ele, cada caminhão tem até oito compartimentos diferentes para armazenar o volume. O que significa que, nesse caso, para analisar uma carga, um dono de posto repetiria o procedimento por oito vezes a cada carregamento. “Já que a responsabilidade passou para nós, poderia haver um incentivo na aquisição de um minilaboratório”, conclui.
