Economia & Negócios

Governo deve reduzir meta fiscal de 1,1% para 0,15% do PIB

Além de reduzir a economia feita para o pagamento dos juros da dívida, corte do Orçamento deve ser menor do que estava sendo considerado e ficar em torno de R$ 9 bilhões

Governo deve reduzir meta fiscal de 1,1% para 0,15% do PIB

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A meta para as contas do governo central deverá cair para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dos Estados e municípios, para 0,05%, segundo apurou o Estado. No consolidado, a meta cairá de 1,1% do PIB para 0,15%. O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto que altera a meta. O superávit primário é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida.

Haverá, ainda, um novo corte do Orçamento. O número ficou mais baixo do que estava sendo considerado, e passou de R$ 10 bilhões para algo em torno R$ 9 bilhões.

A nova meta para o superávit é ainda menor do que estimativas anteriores. Até ontem à noite, a definição era de reduzir o superávit primário total (que inclui Estados e municípios) para 0,2% do PIB, enquanto a meta para as contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Previdência), estabelecida em R$ 55,3 bilhões, seria de 0,15% do PIB.

O corte na meta dos governos regionais, se confirmado, indica que o desempenho das contas de Estados e municípios deve piorar drasticamente ante o comportamento verificado de janeiro a maio. Isso porque o esforço fiscal dos entes federados, nos cinco primeiros meses do ano, foi quase três vezes maior do que o do governo federal e já muito superior à meta estipulada para o ano.

Enquanto a equipe econômica da presidente garantiu um superávit de apenas R$ 6,655 bilhões, governadores e prefeitos economizaram R$ 19,238 bilhões de janeiro a maio. O valor acumulado é maior do que a meta definida inicialmente para os governo regionais, de R$ 11 bilhões, para todo o ano.

O quadro dramático das contas públicas e os cenários traçados para as receitas até o fim do ano reforçaram o discurso do grupo que defendia a redução imediata da meta fiscal em nome da transparência e do realismo das projeções. Nesse grupo estavam os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Eles conseguiram convencer a presidente.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vinha defendendo em reuniões a manutenção da meta nesse momento, mas, ontem, tentou preparar o terreno para a mudança.

Defesa
Na tentativa de evitar a avaliação de que saiu derrotado na definição da meta, Levy deixou a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto, no meio da tarde, e foi ao Ministério da Fazenda especialmente para ter uma conversa com os jornalistas. Levy passou o recado de que não era necessariamente a favor de manter a meta de 1,1%, e que o importante agora era que o superávit fiscal a ser perseguido seja “factível, possível”. Segundo o ministro, não se pode ter a ilusão de que uma mudança na meta significa o fim do ajuste.

Ele destacou também que há espaço para o corte adicional, mas com “discricionariedade”. “O relatório tem de refletir a realidade. Temos de fazer o trabalho do contingenciamento sem drama”, afirmou. Ele disse que é preciso responder à mudança do cenário fiscal. A preocupação maior era de a mudança dar margem a mais afrouxamento fiscal e, desse forma, ser mal recebida pelo mercado financeiro.

O relatório que será divulgado hoje trará um detalhamento do que poderá ser cortado nos gastos, até onde as receitas extraordinárias poderão aumentar a arrecadação e explicitará a necessidade de reduzir o esforço fiscal do governo. A redução da meta terá de ser feita com base em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

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