O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de vigência na segunda-feira 13. Dois fatos importantes referentes a ele que aconteceram na semana passada – e uma frase histórica, mais atual do que nunca, do ex-presidente da República Tancredo Neves: “A criança é a nossa mais rica matéria-prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria”:

 

– Quando o ECA passou a valer, foram assassinados 4.378 menores de idade no Brasil. No ano passado foram mortos 9.450, segundo a Unicef

 

– O Senado aprovou na terça-feira 14 projeto de lei que altera o ECA. Não reduz a idade da maioridade penal, que continua sendo 18 anos, mas prolonga o tempo de internação de menores infratores em instituições socioeducativas para10 anos ao invés dos atuais 

 

– Estima-se que 3,2 milhões de crianças estão fora da escola.