Economia & Negócios

Queimou o filme

Ministério Público apura denúncia de fraude e remessas de US$ 1 bilhão pela Kodak Brasileira

Corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo um inquérito capaz de tirar o sono da cúpula da Kodak, um dos maiores grupos empresariais do mundo, com um faturamento anual de US$ 14 bilhões. O autor da ação, o advogado Luiz Geraldo Bresciani, ex-distribuidor exclusivo da Kodak Brasileira no Leste Europeu, responsabiliza esta subsidiária por “fraude e remessa disfarçada de dinheiro de cerca de US$ 1 bilhão entre 1989 e 1998, em conluio com as subsidiárias do México, de Cingapura, da China e a matriz Eastman Kodak”. A Kodak Brasileira é a sétima do mundo em faturamento, com US$ 500 milhões anuais.

Durante dez anos, os preços do papel fotográfico e de filmes para raios X fornecidos pela Kodak Brasileira a subsidiárias de outros países teriam sido manipulados, de acordo com a denúncia. A adulteração também envolveria os preços de fitas de acetato, filmes de raios X, microfilmes e filmes profissionais importados do México e dos Estados Unidos pela subsidiária brasileira (leia quadro). O esquema funcionaria através de uma conta secreta de compensações interfiliais, mais conhecida internamente, dentro desta multinacional, como Intercolligate compensations account.

O preço de transferência (transfer pricing) de produtos entre empresas de um mesmo grupo é usado para o repasse dissimulado de lucros para o Exterior, através de superfaturamento das importações e subfaturamento das exportações, explica a empresa de auditoria PriceWaterhouseCoopers, em livro sobre o assunto. O superfaturamento de importações é a compra de produtos por valor maior do que o verdadeiro. Os dólares excedentes pagos à matriz ou à susidiária que exportou são saída de divisas por baixo do pano. No subfaturamento das exportações, vendem-se itens para uma subsidiária no Exterior por um valor declarado menor que o real.

Apenas em 1996, com a Lei nº 9.430, o Brasil passou a ter um instrumento legal apropriado para combater a evasão de divisas feita por multinacionais através de preços de transferência. A Delegacia Internacional da Receita Federal em São Paulo, encarregada de fiscalizar essas irregularidades, desconhece a denúncia contra a Kodak. “Obtendo as informações, no mínimo analisaremos os dados”, anuncia o delegado Francisco Labriola. Ele fez 42 autuações de empresas este ano, totalizando R$ 100 milhões entre subfaturamento e superfaturamento, preços de transferência e operações com paraísos fiscais. O objetivo dos conglomerados mundiais que adotam essas práticas é fazer planejamento tributário global, absorver a rentabilidade alta de alguns produtos de subsidiárias e dominar mercados, tudo com vista a aumentar a sua taxa de retorno, explica o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Flávio Del Comuni. O alvo da fiscalização são oscilações de margem superiores a 20%, na exportação e na importação.

Controle de mercados – O subfaturamento atinge até 333%, nas exportações de papel fotográfico, e o superfaturamento chega a 2.297%, nas importações feitas pela Kodak Brasileira, de acordo com a denúncia. Os valores alterados foram previamente estabelecidos pela matriz Eastman Kodak, sustenta o ex-distribuidor.

O Ministério Público Federal aceitou a representação criminal e investiga a denúncia de Bresciani. No final do ano passado, o procurador da República José Ricardo Meirelles, de São Paulo, pediu ao juiz Casem Masloum, da 1ª Vara Criminal, a busca e a apreensão de todos os livros contábeis e fiscais e guias de exportação e listas de preços da Kodak, de 1989 a 1998. Em 15 de fevereiro, o delegado Carlos Fernando Braga, da Polícia Federal, acompanhado de dois agentes, dois peritos criminais e três auditores da Receita Federal, apreenderam no depósito da Kodak em São José dos Campos, município próximo a São Paulo, os livros de controle de produção e estoque de agosto a novembro de 1999. Os representantes da empresa se comprometeram a apresentar os documentos não entregues à polícia no momento da apreensão.

“A polícia chegou de repente, eram uns seis ou sete, estavam armados e gritaram: aqui ninguém se mexe!”, recorda Antonio Carlos Pazini, diretor jurídico da Kodak Brasileira. “Mas não precisavam fazer todo esse barulho. A Kodak está sempre aberta à fiscalização.”

“A Kodak deixou de fornecer à polícia listas de preços no Brasil e no Exterior e os livros de registros de produtos importados”, protesta Bresciani. Sem esses documentos, ele acha difícil chegar aos números exatos da fraude, mas acredita que já há elementos para a Receita Federal aplicar uma multa de 30% sobre as importações realizadas de 1989 a 1998, de US$ 372,6 milhões. “Há dez anos eu estou pedindo as cópias das guias de importação para o governo”, reclama Bresciani. A Kodak se defende: “Os documentos só são guardados durante cinco anos. E as listas de preços nunca são arquivadas”, rebate Pazini.

O presidente depõe – Em depoimento à Polícia Federal em agosto de 1998, o presidente da Kodak, Gerald Herbert Greene, sugeriu que a denúncia do ex-distribuidor é movida por um desejo de vingaça. Ele relatou que entre 1984 e 1986 Bresciani não pagou produtos comprados da empresa e isso provocou um prejuízo de R$ 1 milhão. Entre 1985 e 1986, passou a negociar diretamente com a matriz nos Estados Unidos, Eastman Kodak Company, provocando um prejuízo de R$ 5,4 milhões. Esse crédito foi exigido judicialmente nos Estados Unidos pela Corte Suprema do Estado de Nova York, que deu ganho de causa à Kodak.

Quanto às acusações de superfaturamento de importações e subfaturamento de exportações entre empresas do grupo Eastman Kodak, Greene, em determinado momento, afirma que os preços das subsidiárias são fixados em função da carga de impostos de cada país, de modo a evitar desequilíbrios nas transações dentro do grupo. Depois, diz que a política interna visa desestimular manipulações dos preços faturados. Greene qualificou as acusações de Bresciani como caluniosas, feitas, provavelmente, em represália por ter perdido uma ação judicial nos Estados Unidos e ter uma grande dívida com a Kodak americana. “Nunca vi um estudo da casa para comparar preços que apontassem possibilidade de ganho aqui e ali. Se está sendo feito, é tão perfeito que nem os executivos conhecem”, ironiza Pazini. A seu ver, a acusação é fabricada. Bresciani acionou a Kodak por ter sido acionado, deduz Pazini. “Ele está magoado, machucado, lança tudo o que pode. Mas não há como não obedecer a legislação dos preços de transferência, sob pena de cassação do certificado de importação e exportação da empresa. Não fazemos nem elisão fiscal”, diz o diretor jurídico, referindo-se ao aproveitamento de brechas da lei para fugir dos impostos. Bresciani “age como uma metralhadora giratória”, compara Waldir Berger, diretor de assuntos corporativos.

A história seria outra, na versão de Bresciani. Em 1986, ele alegou o descumprimento, por parte da empresa, do contrato que o definiria como vendedor exclusivo nos países que pertenciam à União Soviética. O juiz da 30ª Vara Cível de São Paulo deu-lhe ganho de causa em 1993. A Kodak apelou, e em 1995 o Tribunal de alçada confirmou a sentença inicial. Outros dois recursos da multinacional foram negados e em setembro a Coperweg, empresa de Bresciani, entrou com ação de perdas e danos e lucros cessantes na 2ª Vara Cível, reivindicando US$ 250 milhões relativos a 13 anos de interrupção dos fornecimentos por parte da multinacional.

Troca de comando – Dezesseis meses depois de ter deposto na polícia, Greene foi substituído por Waldir Seidenthal. Ao contrário do que se comentou na época, a troca de comando nada tem a ver com a denúncia de subfaturamento e superfaturamento, garante Berger. Presidentes locais costumam ficar sete anos no posto. George King, hoje vice-presidente da Eastman e diretor-superintendente para a América Latina, baseado em Miami, dirigiu a Kodak Brasileira de 1983 a 1990. Greene acabou ficando bem mais, de 1990 a 1999. “Não havia um posto vago acima e não seria justo conduzi-lo a um cargo menor. O ano passado coincidiu com a sua aposentadoria”, explica Berger. O substituto de Greene, Waldir Seidenthal, veio da Kodak do México, grande importadora de papel fotográfico produzido pela Kodak Brasileira.

Além de acusar a Kodak, Bresciani responsabiliza o Banco Central, o Departamento de Comércio Exterior e a Receita Federal pela aprovação da saída e da entrada de produtos por preços superfaturados e subfaturados. O BC, a Receita e as Secretária de Comércio Exterior não encontraram as irregularidades apontadas por Bresciani, diz Ricardo Liao, chefe do Departamento de Câmbio e Ilícitos Financeiros.

As denúncias de sub e superfaturamento, que nada têm a ver com sua relação comercial com a Kodak, são movidas por “senso patriótico”, garante Bresciani. Ex-militante de esquerda, conta ter integrado os comitês estaduais do Partido Comunista do Brasil no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, com responsabilidades também quanto à estratégia militar do PCB. A mando do partido, esteve na Rússia, na ex-Alemanha Oriental, na Bulgária e na Hungria entre 1967 e 1972. Em 1976, foi detido e encarcerado por ordem da Justiça Militar do Paraná. Em setembro, na condição de ex-preso político, recebeu indenização de R$ 25 mil do governo de Santa Catarina. Conta com uma pensão do INSS, de R$ 5 mil.

Com esse currículo, Bresciani cultivou relações das quais os comunistas queriam distância. Frederico S. Sobbé, seu advogado na Justiça Militar, foi delegado em Porto Alegre no período do regime militar. O ex-dirigente do partidão conta ter sido recebido por 45 minutos pelo ex-ministro da Educação da ditadura militar, coronel Jarbas Passarinho. O ex-distribuidor da Kodak se justifica. Sobé era primo do seu ex-auditor e o contato com Passarinho foi para resolver um problema no banco BMC. “Economicamente, me interessava. Travar uma guerra e se aproximar dos inimigos é uma arte”, diz Bresciani.

O “problema no BMC” era dos grandes. A sua empresa Coperweg foi acusada de trazer irregularmente US$ 6,5 milhões para o País, relativos a recebimentos no Exterior não declarados. Bresciani diz que o dinheiro – aplicado na compra de ouro, depositado na agência do BMC em Porto Alegre – tem origem legítima e entrou no País com base na Lei Sarney, de anistia fiscal. O BC teve outro entendimento e multou a Coperweg em US$ 13 milhões. “É um revide do BC, já que se embasa no Decreto 23.258/33, revogado em abril de 1991”, acusa o ex-distribuidor. “O decreto está em vigor e foi a base para multar milhares de pessoas”, diz Liao. A multa, explica o dirigente do BC, não tem nada a ver com internalizações de recursos e se deve à exportação de mercadorias pela Coperweg sem a entrada das divisas correspondentes.

Na Kodak e na Coperweg, pilhas de processos de uma contra a outra abarrotam os escritórios dos respectivos advogados. A vida de Bresciani foi vasculhada com a mesma minúcia usada por este para apurar os preços de transferência praticados pela Kodak. “Foram identificados mais de dez processos contra Luiz Geraldo Bresciani no Brasil, nos Estados Unidos, na França, na Suíça e no México. Pelos golpes que aplicou, é o tipo de delinquente que a literatura policial chama de escroque internacional”, diz Nelcy Nazzari, advogado externo da Kodak, do escritório Carluci & Sartori, de São Paulo. “Tudo o que a Kodak diz não está lastreado em nenhuma decisão condenatória definitiva e é irrelevante para o caso. Ainda que ele fosse esse monstro pintado pela empresa, os fatos que aponta continuariam a caracterizar ponteciais ilícitos”, rebate Luís Guilherme Aidar Bondioli, da Dinamarco, Rossi e Lucon Advocacia.

Lucros e remessas – Nessa história contra a Kodak, dona de 60% do mercado brasileiro de material fotográfico, sobrou para a Fuji, detentora de uma fatia de 35% do mesmo setor. Bresciani identifica práticas semelhantes nas duas empresas e incluiu a última na sua denúncia. “A Fuji foi mencionada no entrevero entre a Kodak e o seu ex-distribuidor, mas de modo suplementar. Nunca recebemos intimação”, afirma o diretor de relações externas da Fujifilm do Brasil, Sadawo Oba. A fábrica de Caçapava não exporta para outras subsidiárias, apenas para clientes da América Latina, e por aí não teria como ocorrer subfaturamento. Ao menos em tese, haveria espaço para superfaturar importações do Japão. “Não é o nosso caso. Estamos pedindo pelo amor de Deus para a matriz baixar os preços para podermos concorrer”, conta Oba. Desde 1958, a subsidiária brasileira nunca remeteu lucros para a matriz, reinvestiu tudo aqui e “ultimamente tem dado prejuízo”, queixa-se Oba. De 1992 a 1999, a Kodak Brasileira remeteu em média US$ 35 milhões em dividendos anuais para a matriz. No mesmo período, foram investidos US$ 21 milhões por ano. A empresa investiu US$ 372 milhões nos últimos dez anos.