03/07/2015 - 20:00
Começam a se desenhar no horizonte do Governo as condições concretas para uma tempestade política devastadora. O clima no Planalto já era dos piores frente à iminente divulgação do relatório do TCU avaliando as notórias e ilegais pedaladas fiscais no orçamento federal que podem servir de base para a abertura de um processo de impeachment de Dilma. Ganhou contornos ainda mais graves após o vazamento público do conteúdo da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, na qual ele fala com todas as letras em chantagem e contribuições de caixa dois na campanha que levou ao segundo mandato da presidente. Para dar base as suas denúncias, o empreiteiro teria entregue à Polícia Federal planilhas com os pagamentos feitos ao PT e aos tesoureiros da então candidata e do partido. Em se configurando nesse caso o ilícito, a eleição também poderá ser anulada segundo as regras da legislação eleitoral. Na semana passada, o ambiente pesou de vez com a reação, no mínimo, desastrosa da chefe da Nação que resolveu se insurgir contra o instrumento legal da delação premiada, comparando tortura e ditadura com mecanismos do processo de investigação e democracia plena. Recebeu a resposta contundente do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que classificou as palavras de Dilma como um atentado à Constituição: “Há algo de profundamente errado na nossa vida pública. Nunca vi um chefe de Estado tão mal-assessorado como a nossa atual presidente”, disse Barbosa, sacramentando a seguir: “Nossa Constituição não autoriza o presidente a investir politicamente contra as leis vigentes. Caberia à assessoria informar a presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade”. Ao que tudo indica, em cada uma das frentes nas quais se movimenta o governo – seja ela de ordem econômica, política ou legal – vão se delineando fortes sinais de crimes de responsabilidade em cascata. Amontoam-se problemas de desvios de gestão, somados a queda acentuada de popularidade. E nessa toada, nem mesmo a teórica maioria parlamentar no Congresso parece ser garantia de nada. Ao contrário, reinam rebeliões entre os aliados, um ambiente propício para que o aparecimento de evidências de irregularidades deságue em um processo pelo afastamento da presidente. A permanência de Dilma no poder virou discussão corriqueira até nas hostes petistas aonde, nos últimos dias, mesmo o seu mentor Lula chegou a demonstrar, por atos e palavras, que aos poucos vem desembarcando desse projeto. Na contraofensiva, o governo recorre a argumentos de defesa muitas vezes patéticos como o de alegar que a oposição também recebeu doações de empresas com eventuais malfeitos. Ora, o que está em questão é o mandato de presidente que pode, caso comprovado, ter sido maculado pela atual ocupante, passível assim de um impeachment. Dilma disse “não admitir” que se insinue nada contra ela, mas não foram insinuações e sim uma delação premiada, prevista em lei, que lhe apontou as acusações e não cabe a ela a prerrogativa de admitir ou barrar tal investigação. Da mesma maneira que resvala no autoritarismo a atitude da bancada petista, que dá base a seu governo, de cobrar do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, um maior “controle” sobre a Policia Federal. Sempre é bom lembrar que a PF não atua como órgão governamental e sim como instituição autônoma do Estado, regida pelo primado da lei, e que nos últimos tempos vem desvendando para o País o que foi classificado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um “descomunal caso de corrupção”, cujos culpados devem ser exemplarmente punidos.
