i67000.jpgA Constituição Federal de 1988, que completa 20 anos, devolveu aos brasileiros o direito de sonhar com uma nação melhor para nossos filhos e netos. Sepultou uma época em que o texto constitucional, que deveria ser um estatuto da liberdade, servira para reprimir a cidadania. Com a Assembléia Nacional Constituinte, a sociedade deu resposta às angústias acumuladas desde a ruptura de 1964, que impusera tempos sombrios, transformara atos de exceção em regra e direitos individuais, em exceção. Nunca o Parlamento trabalhou tanto e, graças a uma inédita participação popular, produziu um documento extremamente moderno e avançado, sobretudo na área social.

A Carta Magna tem sido decisiva para que o Brasil dê um salto como nação, mude de patamar civilizatório, aproxime-se de países com tradição mais antiga de liberdade e construa uma verdadeira democracia de massas. Ela universalizou a cidadania, ao garantir direitos sociais a cada brasileiro, ao investir contra o preconceito e a discriminação e ao definir a busca do bem comum como princípio. Assegurou a todos, inclusive aos analfabetos, aquilo que é a expressão máxima da cidadania: o voto. Com 130 milhões de eleitores, pluralismo político e eleições diretas e regulares em todos os níveis, somos hoje uma das grandes potências democráticas do planeta, a ponto de que o voto popular tenha permitido que um representante da classe trabalhadora chegasse à Presidência da República.

"Com a Assembléia Nacional Constituinte, a sociedade deu resposta às angústias acumuladas desde a ruptura de 1964"

Na Presidência, temos lutado sem descanso para cumprir o que a Constituição, sabiamente, aponta como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Procuramos construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades. São estes princípios que empurram, concretamente, a sociedade brasileira para um futuro melhor.

Mas não se pode deixar de reconhecer também que está na Carta Magna a origem de certos problemas do País. A experiência nestas duas décadas tem demonstrado que nosso sistema político precisa de uma reforma que o torne menos permeável ao poder econômico, menos cúmplice da infidelidade, além de favorecer o fortalecimento dos partidos. Da mesma forma, constata-se que o texto se excedeu ao prever que muitos direitos sociais teoricamente garantidos teriam na prática de ser regulamentados depois, em leis ordinárias, dificultando sua implementação efetiva. Esse foi o motivo de o Partido dos Trabalhadores (PT) ter votado contra a Constituição, embora tenha assinado o documento.

Qualquer ressalva que se faça, no entanto, é insuficiente para desfazer a grandiosidade da Carta de 1988.

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Quem participou da sua concepção dorme com a certeza de ter vivido um momento extraordinário da história do Brasil, que os livros, um dia, vão registrar como o mais rico da nossa vida parlamentar. Nós realmente produzimos uma "Constituição Cidadã", como o doutor Ulysses Guimarães tão bem a definiu. Ela proporcionou um enorme avanço ao País. Os novos avanços que todos queremos dependem de o Brasil criar condições para cumpri-la totalmente.


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