22/08/2001 - 10:00
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto de anistia de 1979, costumava dizer que “em Brasília é preciso tomar cuidado com projetos sigilosos, porque eles não costumam resistir à opinião pública”. A frase de Ramalhete resume o que está ocorrendo com o acordo assinado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com os Estados Unidos, entregando aos americanos o controle de parte do Centro Espacial de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A divulgação do documento por ISTOÉ (leia aqui) ampliou sua rejeição no Congresso e no Itamaraty, onde o embaixador Samuel Pinheiro já defende sua revisão. O relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso, deputado Waldir Pires (PT-BA), disse que a divulgação dos termos do acordo resultará na não-aprovação do acordo, por ter ele exposto o risco de perda da soberania nacional. “Há um consenso na comissão de que ele compromete a soberania no Centro Espacial de Lançamentos de Alcântara e o Congresso tem a obrigação de defendê-la”, afirmou Pires. O presidente da comissão, deputado Hélio Costa (PMDB-MG), endossa a declaração.
Waldir Pires disse ainda que o acordo será analisado em uma audiência pública prevista para esta semana, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer; da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg; e da Defesa, Geraldo Quintão. Uma das principais cláusulas rejeitadas diz que “somente pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos controlarão, 24 horas por dia, o acesso a veículos de lançamento”. Para o embaixador Samuel Pinheiro, “o acordo deve ser revisto porque a sociedade brasileira tem o direito de exercer a soberania em qualquer parte de seu território”. O ministro do Superior Tribunal Militar, brigadeiro Cherubim Rosa Filho, disse que “os pontos polêmicos podem ser esclarecidos e renegociados”, mas fez uma ressalva: “A Câmara não tem poder para mudar isoladamente os termos do acordo, mas, sim, para aprová-lo ou rejeitá-lo.”
