21/02/2001 - 10:00
Lei é lei, mas no Brasil tem aquelas que “não pegam”. Esse fantasma, no entanto, não assusta mais os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa acabar com a farra dos gastos de governantes. Apesar do pavor inicial que a sua aprovação provocou, no ano passado, e das reações contrárias que ainda fazem barulho, os administradores já se preparam para a nova realidade. Afinal, quem atropelar a lei será punido, podendo até ser preso. Na quinta-feira 15, 92 prefeitos de todo o País participaram, em São Paulo, do seminário “Gestão municipal: como começar bem”, patrocinado pela empresa Trevisan Auditores e Consultores e pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O objetivo foi explicar aos governantes como agir para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e provar que ela não é o monstro que foi pintado por seus adversários. “Procuramos mostrar aos prefeitos que a legislação não trabalha contra eles. Quando a lei de defesa do consumidor foi criada, as empresas imaginavam que ela seria uma camisa-de-força, mas depois perceberam que era um instrumento importante para estabelecer a confiança entre consumidores e fabricantes”, comparou Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Auditores e Consultores.
Há os que só enxergam na lei uma inimiga dos compromissos sociais – já que, ao apertar o cinto, os governantes terão que fazer cortes nessa área. Mas o especialista lembra que os que fizerem o dever de casa no início serão recompensados. Terão, por exemplo, facilidade de atrair investimentos e de conseguir financiamentos. Os bons alunos ganharão até mesmo um certificado de bom desempenho, simbolizado por um selo, que será entregue pelo Conselho Federal de Contabilidade. “Os investidores querem saber em que situação estão as finanças das cidades onde pretendem instalar seus negócios”, explicou Trevisan. Ele cita alguns dados que favorecem a implementação da lei, como a redução da taxa de juros, que poderá permitir a renegociação das dívidas. Outro aspecto positivo, para os prefeitos, é que, com a espada da lei apontada para suas cabeças, ela acabará funcionando como um instrumento político para que justifiquem, diante dos cidadãos, o aperto nas finanças. Além disso, com o crescimento da economia, os administradores terão a chance de gerar receitas adicionais para engordar os cofres e, aí sim, aplicar na área social.
Nenhuma vírgula da lei será modificada. Estamos vivendo um processo de mudança cultural, em que os governantes estão percebendo que essa lei pode gerar dividendos políticos, já que a sociedade identifica quem administra de forma responsável”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que também participou do seminário. A Trevisan desenvolveu um modelo de auditoria dos gastos, de técnicas de arrecadação e de sistemas orçamentários que permite a participação da comunidade. Este modelo já está sendo implantado em várias cidades. Os prefeitos estão ávidos para saber como governar de forma responsável. Prova disso é o sucesso do Guia contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal, lançado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Instituto Ethos, que já chegou à 3ª edição, com 40 mil exemplares impressos até agora.
