Para solucionar de forma mais rápida eventuais problemas entre passageiros e empresas aéreas, tribunais de Justiça de vários estados decidiram montar esquema especial de funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos. Esses juizados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, tentarão fazer a conciliação em situações como extravio de bagagem ou mudança de horário de voos.

 

O atendimento é gratuito e estará restrito a questões que envolvam valores até 20 salários mínimos – cerca de R$ 15 mil. O consumidor não precisa de um advogado para ser atendido no juizado e, caso não haja conciliação, o processo será encaminhado ao Juizado Especial Cível.

 

No aeroporto de Guarulhos, em SP, o juizado especial ficará aberto das 9h às 23h. Já no aeroporto de Congonhas, o órgão funcionará das 9h às 22h. No Rio, o juizado do Galeão funcionará 24 horas todos os dias. No Santos Dumont, a unidade manterá o atendimento das 6h às 22h.