10/12/2014 - 13:24
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregue hoje à presidente Dilma Rousseff faz 29 recomendações a serem seguidas pelo Estado brasileiro para “prevenir” graves violações de direitos humanos e “assegurar” a não repetição de fatos semelhantes.
Órgão seria responsável por continuar investigações
sobre crimes cometidos na ditadura
Uma das sugestões é a criação de um órgão encarregado de continuar as investigações sobre os crimes comedidos pela ditadura militar. Essa estrutura atuaria “em sintonia” com outras instituições já existentes, como a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A CNV propõe também a punição de 377 responsáveis por crimes praticados na repressão política durante a ditadura. Entre os apontados como culpados pelas violações contra os direitos humanos estão os presidentes da República do período, todos militares. Para permitir a penalização dessas pessoas, a comissão defende uma revisão parcial da Lei da Anistia, de 1979.
Os integrantes da CNV identificaram 434 mortos pela ditadura. Desse total, 208 continuam desaparecidos, sem localização dos corpos. Segundo o relatório, o número de mortos pelos agentes da repressão é seguramente maior, mas não teria sido possível descobrir os nomes dessas pessoas.