06/12/2014 - 17:53
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota neste sábado em que afirma que "não permitirá" que prosperem "tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes" da instituição envolvidos com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A afirmação ocorre um dia após a publicação da reportagem de capa da revista ISTOÉ que revelou, com exclusividade, que Janot participou de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato para propor um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto.
Sem citar especificamente a reportagem de ISTOÉ nem pontuar quais "tentativas de desacreditar as investigações" foram essas, o procurador diz que o Ministério Público Federal apura a existência de um "grande esquema criminoso instalado no País", envolvendo oito crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação e formação de cartel, além de atos de improbidade administrativa.
Na nota, Janot também defendeu o uso da delação premiada, "que tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso".
O problema, como revelou a revista, é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.
Segundo advogados ouvidos por ISTOÉ, Janot quer que as empresas, seus diretores e executivos assumam a responsabilidade pelos crimes investigados. Pede que as empresas reconheçam a formação de cartel e que concordem em pagar multas recordes. Ainda de acordo com os advogados, Janot sugere que na delação premiada sejam feitas menções a políticos de diversos partidos, e não só os da base aliada do governo, e que as empresas abram mão de recorrer aos tribunais superiores. Em troca, as empreiteiras continuariam a disputar obras públicas e seus dirigentes poderiam cumprir as futuras penas em regime de prisão domiciliar. Os casos dos parlamentares mencionados serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações posteriores. “Isso é um absurdo. Embora não acredite que seja essa a motivação do procurador, um acordo nesses termos protege o governo de eventuais investigações”, disse à ISTOÉ um ministro do STF na tarde da quinta-feira 4, sob o compromisso de manter o anonimato para não ser impedido de participar de futuros julgamentos provenientes da Operação Lava Jato.
Na nota, Janot disse que, ante a dimensão da rede criminosa, dos montantes envolvidos e por considerar o combate à corrupção uma prioridade para a instituição, em abril de 2014 ele constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República, garantindo todas as condições necessárias para seu funcionamento. Ele disse ainda que a investigação vem sendo realizada em conjunto com seu gabinete, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição", afirmou Janot, na manifestação.
A revista ISTOÉ reafirma o conteúdo de sua reportagem. Leia aqui.
