Ainda há tempo para a aprovação do orçamento de 2015 antes do recesso do Congresso, mas o governo pode iniciar o ano autorizado a gastar por mês apenas o duodécimo permitido pela lei. O confronto entre a oposição e os partidos aliados do Palácio do Planalto adiou para a terça-feira (9) a votação do relatório de receita pela Comissão Mista de Orçamento.

 

Depois de aprovado pela comissão, o texto será enviado para o relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda terá de abrir prazo de cinco dias para a apresentação de emendas dos congressistas da atual legislatura. “Se for feito um esforço, ainda há tempo para votar este ano”, afirma o relator.

 

Se o Congresso não aprovar o Orçamento antes do recesso parlamentar, não necessariamente criará um problema para o governo. Em tempo de cofres vazios, a obrigatoriedade de gastar apenas o duodécimo por mês pode até ajudar a futura equipe econômica a fechar a torneira das despesas. Pela mesma razão, talvez nem o governo faça o esforço que Jucá disse ser necessário para a aprovação da peça orçamentária.

 

Na opinião de Jucá, depois de cumpridos os prazos, não se deve repetir o acirramento de posições entre governo e oposição ocorrido nas votações da flexibilização do superávit primário. “Não acredito que haja o mesmo embate nas discussões da LDO, que se transformou em uma guerra política, legítima, pela oposição”, diz o senador.