06/09/2000 - 10:00
| Hélcio Nagamine |
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| Infrações: Andrea Salazar, do Idec, comprova que os planos estão burlando a lei |
Os planos de saúde estão novamente no alvo das críticas. Na segunda-feira 4, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou pesquisa feita com 13 grandes operadoras. Nela estão demonstradas irregularidades nos contratos básicos (com cobertura integral de exames, consultas, internações e parto) assinados a partir de dezembro de 1999, quando entrou em vigor a nova legislação do setor. Entre elas estão a falta de clareza das cláusulas, a suspensão no atendimento por atraso de pagamento e a não oferta do agravo. Esse recurso pode ser solicitado – e deve ser concedido pelos planos – nos casos nos quais o paciente sabe que possui doença pré-existente e está disposto a pagar mais para ter direito a tratamento.
O estudo pretendia verificar se as empresas cumpriam a legislação. “Mas as operadoras estão burlando a lei”, acusa Andrea Salazar, coordenadora da pesquisa. Tanto é verdade que os planos continuam os campeões de ocorrências (queixas e consultas) no Idec: 2.214 até julho. Por causa disso, a instituição decidiu realizar o levantamento, escolhendo os primeiros na lista de reclamações. São eles: Amil, Blue Life, Bradesco Saúde, Centro Trasmontano, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, Interclínicas Planos de Saúde, Intermédica Sistema de Saúde, Marítima Seguros, Medial Saúde, Porto Seguro Saúde, Saúde Unicór, Sul América Seguros e Unimed Paulistana.
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O Idec enviou os resultados para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do governo que fiscaliza as operadoras. A agência promete estudar o trabalho. Apesar disso, a Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS composto por representantes de empresas, sindicatos, governo e usuários, cobra maior atuação da entidade. “É preciso agir com mais eficácia”, diz Mário Scheffer, um dos membros da câmara. João Barroca, diretor de produtos da ANS, se defende. “Estamos agindo rápido, apurando as denúncias e cobrando as infrações.”
A câmara também reivindica que a nova lei seja melhorada. “Ela ainda não resolveu os principais problemas dos usuários e o pouco que foi feito não está sendo cumprido”, critica Scheffer. Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa parte das empresas, a legislação é confusa e isso dificulta o trabalho da agência. A entidade não quis se manifestar a respeito do relatório do Idec. Enquanto a confusão não se resolve, o consumidor continua perdido. Para tentar socorrê-lo, Andrea dá uma dica. “Nenhuma cláusula ilegal tem valor perante a lei mesmo com a assinatura do usuário.”
