Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é "muito ruim". Ele destacou que, embora nosso sistema tenha muitos problemas, ele apresenta "alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência".

"Mas a estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia". A afirmação foi dada pelo procurador-geral, em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório do um ano de atividade à frente do cargo.

Segundo Janot, nunca o "problema" dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da "longa negociação" com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos. "Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça, para "atacar" o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada. O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015. "Quem não chora, não mama", brincou ele.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a "deferência" de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas. O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento.

Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira.

Pizzolato ficará livre um ano antes de ser julgado

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, ficará livre na Itália por um ano até que o caso volte a ser alvo de uma decisão na Itália. Nessa terça-feira, 28, o brasileiro foi solto pela Justiça italiana, depois de oito meses preso em Modena. Nas defesa de Pizzolato, seus advogados usaram até mesmo comentários da presidente Dilma Rousseff apontando para a situação degradante das prisões nacionais.

A Corte de Bolonha recusou o pedido de extradição feita pelo Brasil, que agora promete apelar. As autoridades brasileiras podem ainda recorrer, num prazo de um mês. Isso levaria a decisão a uma Corte de Cassação, em Roma. Mas uma audiência poderia levar um ano para ser marcada. Depois disso, o caso ainda seguiria para o Ministério da Justiça da Itália, que daria a palavra final sobre o pedido brasileiro. Em todo esse período, Pizzolato ficará livre.

"A nova audiência pode levar um ano, se não tiver um tratamento especial", declarou Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato. Segundo ele, se por algum motivo o caso ganhar um novo contorno político, ele poderia ser antecipado para junho. Mas não vê motivo para isso.

O ex-diretor foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Modena. Ele responde a processo pelo uso do documento falso, mas como a pena por esse crime é inferior a 3 anos, Pizzolato fica em liberdade.

Para Sivelli, o que mais pesou na decisão de não extraditar o brasileiro foi a situação das prisões no País, consideradas como "degradantes". "O que mais foi considerado foram as prisões brasileiras, que não estão em condições de garantir dos direitos fundamentais da pessoa", declarou.

A defesa de Pizzolato apresentou documentos mostrando massacres em Pedrinhas, no Maranhão, além de dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado. Sivelli ainda mostrou para a Corte como o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, declararam que as prisões nacionais "não eram humanas".

Segundo Sivelli, ele usou na Corte até mesmo declarações da presidente Dilma Rousseff sobre as prisões, de agosto de 2014. Mas não disse quais foram. Para se defender, o Brasil apresentou apenas fotos de celas vazias, sem qualquer descrição, como antecipou o Estado em sua edição de Terça-feira.

"Na minha intervenção, eu provoquei: "mas o que vocês documentaram? Nada", declarou o advogado de Pizzolato. As fotos dos presídios que não mostravam nenhum presídio. Não disseram que a argumentação da defesa não era verdade", alertou. "O Brasil não negou o que dissemos que as prisões não respeitam os direitos humanos", declarou.