O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu em discurso há três semanas a criação de uma CPI sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O FAT foi criado pelo governo Sarney há cerca de dez anos e serve para pagar o seguro desemprego, criar empregos financiando empresas e cursos de capacitação profissional. Era uma jogada para acuar a oposição que mantém fortes laços com as centrais sindicais, entidades que lideram os protestos contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. De quebra, Virgílio se vingaria do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, deputado do PPB do Rio, que desautorizou o líder do governo a votar o projeto do salário mínimo na data acordada com os colegas do Parlamento. Irado, Dornelles foi a Fernando Henrique exigir o aborto da CPI. No dia seguinte, após ser enquadrado pelo secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, e pelo líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), Arthur Virgílio mudou de opinião: passou a ser contra a CPI, agora alegando que ela só deve ser instalada depois das eleições.

Afinada com o Palácio do Planalto, a liderança do PMDB também pressionou contra a CPI e conseguiu a desistência do deputado Carlos Dunga (PMDB-PB), que retirou a assinatura do requerimento. “Descobri que ninguém quer CPI para investigar este assunto”, justificou-se Dunga. Como o governo, o PT também desestimulou a apuração. “O dinheiro do FAT tem servido para o Ministério do Trabalho cooptar as centrais sindicais”, admitiu Avenzoar Arruda (PT-PB), autor do requerimento de criação da CPI que estacionou nas 183 assinaturas de apoio.

O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), curiosamente está entre os que não assinaram o pedido. Nega que seja contra a investigação, mas também não demonstrou o menor empenho. Chegou a comentar que a CPI só serviria à direita. Na quarta-feira 7 escondeu que não tinha assinado o requerimento e, no dia seguinte, afirmou que pretende assiná-lo na próxima semana. Outro petista, o ex-presidente da CUT Jair Meneguelli (SP), subscreveu o pedido a contragosto. Pedro Celso (PT-DF), ex-secretário do Trabalho do Distrito Federal, só assinou depois que o partido resolveu apoiar a CPI, mas quer empurrar este assunto para o próximo ano, após as eleições municipais. Celso é deputado no DF onde não haverá eleição neste ano. O tema FAT é tão explosivo que até o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Jobim, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo, o Codefat, morre de medo do assunto. Mandou dizer pela assessoria que somente o ministro Dornelles, que na semana passada estava na Europa, falaria sobre o tema.

Avenzoar está intrigado com tanta resistência de última hora. A resposta é simples. Com R$ 47,7 bilhões de patrimônio, o Fundo é também o principal lastro financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), compondo quase 40% do patrimônio do banco. Tanto dinheiro acabou se tornando alvo de negociações políticas. Os parlamentares descobriram que uma investigação neste fundo atingiria indistintamente governo e oposição. Abrir a contabilidade do FAT implicaria dar publicidade aos orçamentos das centrais sindicais, das federações e confederações empresariais e de trabalhadores, além de escancarar a caixa-preta do BNDES, dominado por tucanos e pefelistas. A investigação chegaria também ao Ministério do Trabalho, governos estaduais e até prefeituras. Poderia respingar na contabilidade do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Nos orçamentos de todas as instituições onde existe dinheiro do FAT.

Interesses – Investigações feitas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União constataram irregularidades na aplicação dos recursos do fundo em vários Estados (leia quadro). “Onde se colocar uma lupa vão encontrar irregularidades”, alerta Avenzoar. O deputado Delfim Netto (PPB-SP), padrinho do ministro Dornelles, foi quem encontrou o argumento para convencer os tucanos a barrarem a proposta. Lembrou que investigar o FAT implicaria desnudar a contabilidade de instituições como o BNDES e dos principais bancos estatais. “Seria uma grande bobagem”, afirma. Com tantos interesses envolvidos, engavetaram a proposta. Em tempos de ajuste fiscal, perdeu-se uma ótima oportunidade para apurar as desconfianças de que o FAT, em vez de amparar os trabalhadores, anda sustentando a turma do andar de cima.

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