11/07/2001 - 10:00
As escolas de ensino superior que se transformaram em fábricas de diplomas nos últimos dez anos podem fechar suas portas. Na terça-feira 3, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e a secretária de Ensino Superior, Maria Helena de Castro, anunciaram novas regras para o encerramento dos cursos que tiveram notas E (a menor de todas) no Provão e que forem também reprovados na Avaliação das Condições de Oferta (ACO) feita pelo MEC. A principal mudança foi a diminuição das funções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que perde o poder de fazer o reconhecimento dos cursos e credenciar ou recredenciar instituições de ensino. Segundo Paulo Renato, a mudança permitirá maior transparência no processo de criação de faculdades e no funcionamento do sistema de ensino superior. “Havia um mecanismo de dupla deliberação – MEC e CNE – que virou um jogo de empurra e tornava praticamente impossível fechar um curso”, criticou o ministro. O caso mais recente foi o da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, que teve seu fechamento determinado pelo MEC por causa das notas baixas no Provão. A decisão do CNE foi contrária e a faculdade continuou funcionando.
elas novas regras, o CNE passa a ser um órgão assessor e não uma instância muitas vezes superior ao MEC. Além de credenciar e recredenciar cursos, o ministério passa a ser o único responsável pelo reconhecimento de faculdades isoladas e a criação de novos cursos. A decisão sobre criação de campi de universidades fora de suas sedes também fica exclusivamente com o MEC. O poder só não será absoluto para os cursos de direito, medicina, odontologia e psicologia. Nesses casos, será necessário ter pareceres da Ordem dos Advogados e do Conselho Nacional de Saúde. A maior novidade está nos critérios de fechamento de faculdades e cursos. O MEC quer fechar as faculdades que tiverem três notas E seguidas no Provão e dois anos de mau resultado na avaliação do MEC. O conselho ainda vai deliberar sobre as universidades e atuará como instância de recursos, desde que solicitada. As regras para os recursos ainda estão em discussão. Mas o quadro da educação brasileira pedia uma ação dura. Todas as instituições constantes no ranking das piores do Brasil poderão ser enquadradas na nova lei, caso seus processos de recredenciamento ainda não tenham sido enviados ao CNE. O reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, aprovou as decisões, mas sugeriu que a nota do Provão conste também no currículo dos alunos. “Isso acabaria com os boicotes”, observou.
