04/07/2001 - 10:00
A suspensão temporária da criação de novos cursos e instituições de ensino superior, anunciada recentemente pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi a medida mais concreta do governo diante do crescimento desenfreado de faculdades sem qualidade, após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Tramitam hoje no MEC nada menos do que 5.300 pedidos de abertura de novos cursos. As denúncias de favorecimento a faculdades pelos responsáveis pelas avaliações foram uma espécie de gota d’água para o ministro decretar a suspensão temporária, já que enfrenta dificuldades burocráticas para fechar cursos com desempenho pífio. A criação de novos cursos e faculdades está suspensa pelo menos até setembro, quando o Ministério espera ter alterado os critérios para as autorizações.
Desde 1996, quando o Provão foi criado, nenhum curso foi fechado, o que abala o sistema de avaliação. Pela regra, as faculdades seriam obrigadas a melhorar cursos mal avaliados, sob pena de fechá-los. Dos oito mil cursos submetidos ao Provão até hoje, seis mil tiveram conceitos C, D ou E. Nos anos 80, os cursos das particulares eram a metade do volume aberto anualmente. Em 2000, o índice superou 60%, num total de 8.878 cursos abertos. Preocupado, o ministro já anunciou a intenção de mudar a estrutura do Conselho Nacional de Educação (CNE). Hoje, para autorizar a abertura ou fechar um curso, o MEC envia um relatório para o CNE, que devolve ao Ministério um parecer. A idéia é concentrar esse processo no MEC ou em uma agência a ser criada com esse objetivo. O boom do ensino superior privado criou uma geração de megafaculdades, que se submetem às leis do mercado como qualquer empresa de grande porte. Os exemplos proliferam pelo País. Um dos pioneiros foi o professor Luiz Gama Filho. Em 1939, ele transformou seu casarão no Rio em um colégio. Em 1950, abriu as portas da primeira faculdade privada de direito no Estado. Hoje, a Universidade Gama Filho tem 18,5 mil alunos em 32 cursos de graduação e 15 de mestrado e doutorado. No seu resultado no Provão 2000 não há nenhum A ou B. No curso de direito o conceito foi E.
A Universidade Estácio de Sá, fundada em 1970 no Rio, pulou, em 31 anos, de 40 alunos de direito para os atuais 67 mil. No censo de 1999 já aparecia em oitavo lugar no País, com 23.587 alunos. No último Provão teve dois conceitos A e três B, contra 17 conceitos C, dois D e um E. A instituição mantém 33 cursos de graduação e 40 no chamado Instituto Politécnico, polêmica iniciativa de comprimir em dois anos cursos cuja duração seria de quatro. Grande parte dos nove mil alunos está incerta quanto ao reconhecimento de seus diplomas. “Não há por que não serem aprovados. Os cursos são de dois anos, mas o período é intensivo, sem férias”, diz o diretor de marketing, Marcelo Campos. “E nem um curso começa reconhecido.” Instituições se aproveitaram da LDB para estender tentáculos por territórios sem limites. Assim, chegaram até o Nordeste, por exemplo – casos da Gama Filho e da Estácio de Sá. A LDB flexibilizou as exigências para a abertura de cursos, apostando nas leis do mercado para regular o ensino privado. A Estácio, por exemplo, reduziu preços para atrair alunos de baixo poder aquisitivo. A universidade oferece no Méier, no Rio, cursos de letras e pedagogia por R$ 120 mensais. Para encher salas ociosas, baixou de R$ 399 para R$ 199 a mensalidade de direito na elitizada Barra da Tijuca. Lá estão provisoriamente os alunos da favela da Rocinha, enquanto a Estácio não conclui sua unidade na área. São 160 moradores da favela cursando administração, informática e letras.
Gigantes – A UniverCidade, também no Rio, é outra que atrai alunos com a política de mensalidades baixas. Contabiliza 29 mil alunos em 31 cursos de graduação e 15 unidades. No último Provão, tirou um conceito B, três C e um D. Segundo o pró-reitor Paulo Alonso, “o resultado deve ser visto com reservas”. É em São Paulo, porém, que está a sede da maior instituição particular de ensino superior do Brasil. A Universidade Paulista (Unip) surgiu em 1972, com apenas quatro cursos. Em 1988, foi reconhecida como universidade e não parou mais de crescer. Hoje, atende a 70 mil alunos em 24 campi localizados em São Paulo, Brasília, Goiânia e Manaus. “Crescemos sem perder a qualidade no ensino”, garante o reitor João Carlos Di Gênio. No resultado do último Provão, a Unip de São Paulo obteve um conceito B e nenhum A, além de oito C e três D.
O expansionismo já gera brigas na Justiça. Na quarta-feira13, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Universidade Bandeirante (UniBan), após longa disputa com o MEC. Em janeiro de 2000, a UniBan inaugurou um novo campus em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O CNE proibiu o funcionamento do prédio alegando que a LDB permite a abertura de novas unidades só no município sede. Mas a UniBan venceu a batalha na Justiça. “Agora, vamos baixar uma portaria que restringe a abertura de cursos fora das sedes das instituições”, promete a secretária da Educação Superior do MEC, Maria Helena Guimarães.
