29/09/1999 - 10:00
Como exemplo de seu empenho para tentar resolver o problema dos adolescentes infratores, o governador de São Paulo, Mário Covas, exibiu, aparentemente com orgulho, os números dos gastos do seu governo com os 3.800 internos – em média – da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Todos estão privados de liberdade e custam aos cofres do Estado, cada um, R$ 1,8 mil por mês. À primeira vista, parece um grande feito. A quantia realmente é alta, mas o fato, em si, se constitui num grande absurdo. Isso porque a Febem não cumpre, nem de longe, a sua missão de ressocializar. Não oferece atividades pedagógicas adequadas e suas instalações nem ao menos têm condições de higiene satisfatórias. A instituição, ao contrário do que deveria, parece muito mais um zoológico, segundo o próprio presidente da Febem, Guido Andrade, que assumiu o cargo recentemente. Funciona muitas vezes como uma verdadeira escola de crimes para aqueles que não tinham se envolvido em delitos considerados graves.
Não é à toa que as rebeliões pipocaram nos últimos meses. Enquanto isso, o governo continua gastando muito, sem apresentar resultados. O governador Covas, assim, mais do que orgulho, deveria sentir indignação por tanto dinheiro gasto para tão pouco resultado. É claro que, num regime de internato, a Febem necessita de um esquema de atendimento e segurança em funcionamento 24 horas por dia – o que o torna caro. Mas ainda assim há exagero nos números. A instituição paga pelo menos 20% a mais do que uma família de classe média alta precisa para manter o filho num colégio tradicional de São Paulo, onde ele ainda recebe aulas complementares de Espanhol, basquete, voleibol, futebol etc. Podem ser incluídas aí, também, as despesas do garoto com cursos de inglês, musculação em academia, transporte, diversão nos finais de semana e sua parte no consumo das compras da família (feira e supermercado). É o caso do jovem Fernando Bilotti Ferreira, 17 anos, aluno do segundo grau do Colégio Augusto Laranja, em Moema, bairro nobre de São Paulo. Suas despesas mensais – somando-se a mensalidade da escola, cursos extras, musculação, alimentação e passeios – não ultrapassam R$ 1,5 mil ao mês. Filho de um industrial, Fernando estranha essa disparidade. “Não entendo por que um menino da Febem pode custar tanto. O que eles têm lá? Eles fazem atividades artísticas, têm aulas especiais?”, pergunta, incrédulo. “Se vêm para cá R$ 1,8 mil para cada um de nós, o dinheiro pára no bolso de alguém”, responde F. S. M., 17 anos, preso por roubo e internado na unidade da Febem do Tatuapé.
Sem colchão – “Aqui não tem nem atendimento médico decente. Eu tenho gastrite e quase morri quando cheguei. Pedi para fazer um exame e falaram que não dava para fazer. Também passei pela unidade Imigrantes onde um colchão e um sabonete são divididos por três pessoas e a toalha por duas”, reclama F. A única coisa que ele aprecia na Febem é a oportunidade de aprender uma atividade profissionalizante. “Se o cara quiser, dá para aprender uma profissão. Estou num curso de cerâmica e já sei fazer azulejos e máscaras de argila. Também faço o Telecurso segundo grau.” Isso, porém, parece pouco diante do volume de recursos que entra. “Se o governo investisse tudo o que fala, isso aqui seria uma Disneylândia”, debocha L. A. A., outro garoto de 17 anos, preso por assalto e há um ano na Febem. “Quando o governo manda R$ 100 mil, só devem chegar uns R$ 10.”
A verdade é que os adolescentes quase não vêem o rastro desse dinheiro. No atendimento direto, a Febem desembolsa uma parcela ínfima de sua verba total de R$ 171 milhões, prevista para este ano. Os garotos F. e L., segundo as contas da Febem, têm um gasto mensal de R$ 156 com alimentação (ainda assim um exagero), R$ 24,30 com vestuário, R$ 4,14 com medicamentos e R$ 17,46 com vigilância permanente. O restante dos R$ 1,8 mil que cabem a cada adolescente vai suprir despesas como pagamento de funcionários (57,81% do total da receita), equipamentos (0,16%), obras (6,67%) e locação de automóveis (0,42%). O item educação – que parece não ser prioridade – nem ao menos consta na lista de gastos divulgada pela própria instituição. “A Febem gasta R$ 700 mil por mês só com vigilantes, que, muitas vezes, entram nas unidades para espancar os meninos”, denuncia o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor. “O grosso da despesa é com segurança e monitoria.” Os R$ 171 milhões anuais à disposição da instituição, entretanto, não são utilizados apenas com os jovens privados de liberdade. Parte da verba custeia também bebês e crianças carentes, as chamadas casas de convivência e programas de liberdade assistida e semiliberdade. O custo per capita de R$ 1,8 mil é apenas para os 3.800 internos. Do total da verba, R$ 18 milhões serão utilizados em investimentos, segundo o diretor-administrativo da Febem, Lindolfo Vilas Boas. “Vamos ter, então, R$ 153 milhões para despesas.” De qualquer forma, ainda é muito dinheiro. “Dá para matricular um menino na Suíça”, acredita a promotora da Infância e da Juventude Sueli Riviera, que investiga eventuais irregularidades. “Existem suspeitas de desvio de recursos. Se não for isso, no mínimo há má aplicação de recursos e incompetência administrativa. Gasta-se muito para fazer tudo ao contrário do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Auditoria – Com menos dinheiro, outras instituições têm feito muito mais. O projeto Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna para combater a repetência escolar no interior do Brasil, custa R$ 200 per capita, ao ano. O Projeto Axé, que oferece música, dança, teatro, circo e criou até um ateliê de moda para meninos de rua em Salvador, tem um custo por criança de R$ 263. “Não temos o gasto com pernoite como a Febem, é bom ressaltar. Mas se recebêssemos R$ 1,8 mil per capita, triplicaríamos o nosso atendimento”, diz Cesare De La Rocca, presidente do Axé. Com a verba da Febem para este ano, o governo poderia construir 17 escolas. Ou quatro hospitais. Os R$ 21,6 mil para cada adolescente ao ano também seriam suficientes para garantir a ele uma vaga em programas de intercâmbio em casas de família nos Estados Unidos e na Europa. Estranhando os números do governo, o deputado estadual Paulo Teixeira (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria nos contratos de fornecimento de alimentação para a Febem, firmados com a De Nadai, a mesma empresa que abastece as cadeias públicas de São Paulo. “A comida é de baixíssima qualidade e o preço muito alto”, reclama o deputado. Ele quer também investigar os contratos feitos com empresas de vigilância. “Essa segurança não segura nada, pois todos os dias há fuga.” O empreguismo através dos cargos de confiança e os artifícios usados por monitores para acumular horas -extras são outros fatores que elevam os custos. Os monitores acumulam 100 ou até muito mais horas trabalhadas ao mês. Um monitor que recebe R$ 600 ao mês chega a elevar seus vencimentos para até R$ 5 mil. Grande parte deles é considerada despreparada para o trabalho. “Aqueles que espancaram os meninos não têm capacidade técnica, psicológica nem humana”, critica a promotora Sueli. A solução para a Febem é a criação de pequenas unidades, com número menor de adolescentes. Com a descentralização, também seria mais fácil evitar abusos.
