19/09/2014 - 21:00
Na reta final do primeiro turno das eleições de 2014, o ex-ministro Fernando Pimentel, candidato do PT ao governo de Minas Gerais, recebeu uma péssima notícia do Tribunal de Justiça do Estado. No dia 2 deste mês, os desembargadores sepultaram a tentativa de Pimentel de anular um processo criminal que investiga as responsabilidades por uma fraude em licitação e desvio de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, quando o atual candidato a governador era o prefeito da capital. O desvio dos recursos públicos para interesses privados teria ocorrido na implantação do projeto Olho Vivo, feito em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, visando a instalação de 72 câmeras para reduzir a criminalidade no centro da capital. Além de jogar luz sobre um episódio que há dez anos o ex-ministro não consegue explicar aos eleitores de forma satisfatória, a decisão do TJ mineiro mantém o petista na condição de um dos candidatos a cargo majoritário com o maior número de problemas judiciais. Segundo o Portal Transparência Brasil, Pimentel é alvo de três ações por improbidade administrativa e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
MUITO A EXPLICAR
O ex-ministro Fernando Pimentel é um dos candidatos a cargo
majoritário com maior número de processos na Justiça
Para o Ministério Público, o convênio da prefeitura com a CDL foi um “ardiloso estratagema”, que contou com uma ilegal dispensa de licitação, notas fiscais frias e serviços superfaturados. O prejuízo ao município teria sido de R$ 5 milhões e parte do dinheiro desviada para contas no exterior. Além de Pimentel, segundo o MP, estaria envolvido no esquema o ex-procurador-geral de Belo Horizonte e atual tesoureiro da coligação do PT na disputa estadual, Marco Antônio de Resende Teixeira.
Os dois também são investigados em outro processo que investiga o superfaturamento na construção de 1,5 mil casas populares. Nesse caso, o então prefeito Pimentel fez sem nenhum tipo de licitação uma parceria com a antiga Ação Social Arquidiocesana (ASA), uma ONG, para a construção dos conjuntos residenciais. O problema é que para atender à parceria, a ASA contratou, também sem concorrência, as construtoras HAP Engenharia e Andrade Gutierrez. Os laudos em poder da Justiça mostram um superfaturamento de R$ 9,1 milhões. O custo inicial da obra era de R$ 12,7 milhões, mas aditivos irregulares, segundo o MP, fizeram com que a prefeitura desembolsasse R$ 26,7 millhões e metade das casas não foi entregue. O MP também sustenta que depois de assinado o aditivo, a HAP e seu proprietário, Roberto Senna, doaram R$ 235 mil para a campanha de Pimentel em 2004.
PARCERIA
Marco Teixeira, tesoureiro de Pimentel, também é réu nos
processos que apuram desvio de dinheiro público
Esses são apenas dois dos processos enfrentados pelo ex-ministro. Até o dia do primeiro turno da eleição, ele terá tempo para convencer os eleitores de que tudo não passa de armação de inimigos políticos, como tem afirmado. Os argumentos que tem usado até agora, no entanto, não foram suficientes para convencer os desembargadores do Tribunal de Justiça.
Fotos: Fernando Cavalcanti/Divulgação; Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
