Ediçao Da Semana

Nº 2741 - 05/08/22 Leia mais

Resultado da pior seca dos últimos 80 anos, a crise da falta de água no Estado de São Paulo está gerando uma disputa que pode acabar nos tribunais. Na última semana, o governo paulista decidiu manter a redução da vazão de água, de 30 m³ por segundo para apenas 10 m³ por segundo, da represa de Jaguari (SP) para o rio Paraíba do Sul. A decisão da Companhia Elétrica de São Paulo (Cesp) contraria a determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), que alertam para a possibilidade de um colapso no abastecimento de 41 municípios dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que dependem da água do Paraíba do Sul. Caso o governo paulista não acate a resolução do ONS em 15 dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do setor, poderá advertir e aplicar uma multa na Cesp de até 2% do faturamento da companhia. Para manter a vazão reduzida, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, admite ir à Justiça pela água do rio Jaguari. É a primeira vez que uma hidrelétrica descumpre uma determinação do ONS, órgão responsável pela coordenação e pelo controle da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).

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SECA
Leito da represa de Jaguari, em São Paulo, que alimenta o rio Paraíba do Sul

Afetado diretamente pela decisão paulista, o governo do Rio de Janeiro se manifestou contrário à redução da vazão da represa de Jaguari. Em nota, o governador fluminense Luiz Fernando Pezão (PMDB) salientou que o descumprimento da orientação do ONS prejudicava o Estado do Rio, mas defendeu o diálogo para contornar a crise. “São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Mas tenho certeza de que o governo federal, através da ANA, irá determinar o que tem de ser feito no rio Paraíba do Sul”, disse Pezão. Já o secretário da Casa Civil do Rio, Leonardo Espíndola, afirmou que a decisão de São Paulo coloca em risco o equilíbrio da União. “Estado nenhum pode decidir de forma unilateral como utilizar os recursos hídricos que extrapolam os seus limites territoriais. Isso não é um debate político. É um debate técnico”, reclamou.

Em sua defesa, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), justifica o descumprimento da determinação do ONS como forma de priorizar o consumo humano em detrimento da geração de energia, com base na Lei 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa aplicação da lei, contudo, só valeria se o governo paulista decretasse estado de emergência, o que até agora não foi feito por Alckmin, que tenta a reeleição neste ano. A Agência Nacional de Águas, por sua vez, afirmou que, até agora, não recebeu nenhuma justificativa dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório de Jaguari e deu um prazo de cinco dias úteis, contados a partir de 12 de agosto, para que a Cesp apresente estudos técnicos e jurídicos que justifiquem a decisão.

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TRINCHEIRA
Os governadores Geraldo Alckmin (acima), de São Paulo, e Luiz Fernando
Pezão, do Rio, estão em campos opostos. União aguarda relatório
técnico que justifique medida da administração paulista

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Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Michael Becker, que é engenheiro com especialização em gestão de recursos hídricos e economia ambiental, essa é uma crise anunciada e megaobras de engenharia não vão solucionar o problema. “Projetos de reúso de água, conservação dos mananciais e incentivo para quem economiza água são medidas simples, eficazes e permanentes.” Já na opinião do professor de recursos hídricos da Coppe-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação em Engenharia), Jerson Kelman, que é ex-presidente da ANA, ex-diretor-geral da Aneel e ex-presidente da Light, a autoridade federal é quem decide sobre reservatórios de água compartilhados por cidadãos de diferentes Estados. “Não pode ser paulista ou fluminense a decidir isoladamente o que fazer com a água. Tem de ter uma visão de conjunto, levando em consideração o interesse de todos, e só a União pode fazer isso”, afirmou. A ANA está organizando ainda para esta semana, em data a definir, uma reunião com representantes dos governos de São Paulo e do Rio para tratar do assunto.

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