Edição Da Semana

Não há dúvida. E os deputados estaduais sofrem com isso. É comum o eleitor do interior não distinguir o deputado estadual do deputado federal. Dia desses, um deputado de Piracicaba me disse que é muito comum o seu eleitor perguntar: “como é que está lá em Brasília?” Mas estamos empenhados em fazer da Assembléia de São Paulo um contraponto a essa desmoralização. Queremos fazer do parlamento uma efetiva casa de debates com a sociedade, e São Paulo pode alavancar essa mudança de postura. Queremos dar o exemplo. O que tem sido mostrado para a sociedade em termos de parlamento não tem agradado. As assembléias são instituições da sociedade e não do Estado, mas ainda não foram devidamente apropriadas pela sociedade.

Acreditamos que o Brasil precisa criar um Índice de Desenvolvimento Parlamentar. Um indicativo para saber como estão nossas casas parlamentares. E a Assembléia de São Paulo, como um todo, está empenhada nisso. Se eu posso cobrar das prefeituras um aproveitamento na questão social, por que não posso saber se o parlamento está ou não melhorando em seu desempenho?

Já fizemos uma proposta para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para que seja criado o Índice de Desenvolvimento Parlamentar. Um indicador da qualidade de atuação dos parlamentares. Inicialmente, não seria aplicado para cada deputado ou cada vereador, mas a cada Casa Legislativa. Assim, o eleitor poderia saber se a Câmara de sua cidade está funcionando ou não, se a Assembléia de seu Estado está trabalhando bem ou não. A sociedade precisa saber e participar do que se passa no Legislativo.

A nossa idéia é elaborar parâmetros como transparência, participação, tramitação de projetos, redução de gastos, assiduidade, intervenções, etc. A nota seria dada ao parlamento e não a esse ou aquele parlamentar. Um dado indispensável é considerar a participação popular no Legislativo.

 Sim, mas isso precisa ser mudado. Afinal, para se ter um exemplo, muito se fala do ajuste feito no Estado pelo governador Mário Covas, mas a Assembléia teve participação decisiva em todo esse processo. Nessa Casa há dinheiro público sendo aplicado. Há temas da maior importância sendo discutidos, mas o acompanhamento da sociedade é baixo e a tradição é a de que todas as decisões sejam atribuídas ao Executivo.

 Temos condições de trabalhar para ser uma boa referência. Vamos criar o parlamento-modelo. Não para aumentar nosso crédito, mas para que isso se alastre por todo o Brasil.

 Vamos começar adotando a idéia do orçamento democrático, debatido pela sociedade. Já há algumas experiências, mas sempre pelo Executivo. Nesses próximos dias vamos tentar mudar isso. O orçamento de R$ 44 bilhões do Estado de São Paulo não pode ser aprovado apenas por deputados, mas sim pela sociedade. Não faremos mudanças em pontos específicos, mas em programas de governo. Assim, a disputa política se dará na execução do programa e não na destinação da verba. Isso, ao contrário do que acontece em Brasília, já tem ocorrido em São Paulo, mas precisamos incrementar a participação popular nesse processo.

 Todos os partidos políticos estão a favor disso. A novidade será institucionalizada pelo colégio de líderes. É uma proposta de toda a Casa. Estamos assumindo o compromisso de usar redes de rádio e tevê e até a própria TV Assembléia para estimular a participação popular nesse processo, inclusive com a realização de audiências públicas em todas as regiões do Estado e também na Assembléia. O desafio é explicar à população as regras para a elaboração de um orçamento. Precisa ficar claro que para aumentar o investimento em uma ponta precisa tirar de outra. Fazer isso significa fazer com que a política deixe de ser um balcão de negócios.

Não. Será lei. Hoje, o debate sobre o orçamento é demagógico. Estamos criando condições para a sociedade participar e fiscalizar. O papel do parlamento é fazer valer a vontade popular, mas hoje, como está, as assembléias estão muito mais “fiscalizativas” do que legislativas.

 Mas esse é o grande desafio. Melhorar a credibilidade dos políticos, que está no mais baixo patamar, e transformá-la em algo sério, que seja institucional. No Legislativo o valor mais alto deve ser a palavra. Para isso, queremos fortalecer as instâncias onde esta palavra se dá. Ou seja, o plenário e as comissões devem ser mais importantes do que os conchavos de bastidores no café dos deputados. Assim, os acordos serão legítimos e transparentes.

 É verdade. Nos últimos tempos, o que se observa é a radicalização das tentativas de acordo, reduzindo os debates. Fazemos inúmeras reuniões no colégio de líderes para quando chegar no plenário a coisa já estar encaminhada, até com votações simbólicas. Isso descaracteriza a luta política e favorece as barganhas. São Paulo vai dar o exemplo e mudar isso.

É difícil. Temos que mudar a cultura. O que existe em Brasília, por exemplo. Há os deputados de alto clero, que são aqueles que participam dos acordos e conchavos de todas as ordens, e os de baixo clero, que não têm voz alguma. Ora, na medida em que eu valorizo o plenário e as comissões, eu nivelo os deputados. Aqueles que melhor usarem da palavra irão ter influência efetiva.

Essa é outra questão que já estamos enfrentando. Precisamos qualificar os profissionais do parlamento. Hoje, esses funcionários não estão preparados. Falta um sistema de ensino para o parlamento. Uma escola de graduação e de pós-graduação. Aqui no parlamento existe um mercado de trabalho extraordinário. Mas de onde vieram esses profissionais que atuam hoje? Vieram das campanhas. Precisamos de técnicos que trabalhem especificamente em suas áreas e compreendam os processos políticos e legislativos.
 

Não, mas vamos formá-lo. Queremos que estudantes comecem a frequentar a Assembléia e vamos elaborar cursos técnicos com os organismos estaduais para as questões burocráticas. Também estamos fazendo um estudo com a Universidade de São Paulo para criar um sistema de graduação para o Legislativo. Como se fosse a academia do parlamento.

 Temos cerca de 3 mil funcionários, muitos precisam passar por processos de reciclagem. Precisamos ainda criar um plano de carreira que estimule esse pessoal a se qualificar. Como está é difícil. E essa é uma questão de democracia. Por exemplo, na Comissão de Transportes, não temos nenhum funcionário especializado em transporte. Como eu posso democraticamente discutir com o Executivo se não tenho suporte técnico para esse debate? É essa situação que queremos reverter. A idéia básica é a seguinte: para funcionários antigos, reciclagem no limite. Para os funcionários novos, cursos especializados, em parceria com as universidades. É preciso ser criado o administrador público para o parlamento

Não tenho dúvida de que o PSDB vai arcar com a maior parte dessa dívida. É um problema acumulado, mas nós, que estamos no poder, vamos pagar essa conta.

Não tenho dúvida de que o PSDB vai arcar com a maior parte dessa dívida. É um problema acumulado, mas nós, que estamos no poder, vamos pagar essa conta.

 Houve uma evidente falha de comunicação e tudo isso nos obriga a pensar de forma mais planejada. O Brasil não está acostumado a fazer planejamentos de longo prazo em todas as áreas. O problema é gravíssimo e não se pode continuar administrando assim.

 Claro. Uma delas é a água. O sistema de saneamento. A questão da água está começando a ficar dramática até em lugares que não se imaginava. Não é só o polígono da seca. Em São Paulo, estamos estudando uma forma de cobrar pelo uso da água. Não haverá problema agora, mas daqui a 20 anos as novas gerações não terão mais água se não fizermos alguma coisa. Se é verdadeira a máxima de que o político pensa na próxima eleição e o estadista pensa na próxima geração, podemos dizer que no Brasil faltou estadista.

Também não entendi essa posição do governador. Aqui na Assembléia estamos fazendo nossa parte. Estamos deixando a Casa no escuro. Em São Paulo, sei que a lição de casa foi feita. Nossas geradoras de energia estão todas em operação e os investimentos foram todos feitos. Talvez por causa disso os técnicos têm a expectativa de ainda dar uma virada. Mas essa questão é nacional e não paulista e a velocidade de instalação de termoelétricas e gasodutos é pequena para responder ao emergencial. O apagão é um dos problemas de maior dimensão da história deste país.

 Não há lógica nenhuma nesse acordão. Pelo contrário, o PSDB vai trabalhar para cassar. O PSDB de São Paulo já se manifestou pela punição máxima. O que o Arruda e o ACM fizeram é o mesmo que um cristão entrar na Igreja e dizer que não acredita em Deus. Eles blasfemaram. É mais do que a mentira. Há alguns princípios no Parlamento, e a palavra é um deles, que você não pode lesar.

Já fizemos uma primeira votação para abolir isso. Agora vamos procurar o presidente da Câmara para pedir que o Congresso Nacional também acabe com o voto secreto. A Constituição estadual já está para mudar. Mas queremos mais que isso. Vamos fazer uma mobilização nacional para que o voto secreto acabe em todo o País. Aqui é unânime que toda a votação seja aberta. Nenhum deputado votou contra.