16/06/2000 - 10:00
Foi adiada para o próximo dia 28 a votação da emenda que altera o artigo 222 da Constituição e permite a compra de até 30% do capital de editoras de jornais, revistas e de emissoras de rádio e TV por investidores estrangeiros. A emenda também prevê que pessoas jurídicas possam ser proprietárias de veículos impressos, desde que 70% deste capital seja nacional. No caso de veículos eletrônicos, os donos da empresa têm de ser pessoas físicas e brasileiros natos. Atualmente, a lei só permite que pessoas físicas brasileiras sejam donas de empresas de comunicação de massa.
Risco – A emenda estava pronta para ser votada na quarta-feira da semana passada, mas foi adiada porque o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou baixo o quórum de 450 deputados registrados no plenário. Alves só admite colocar a emenda em votação com uma boa margem de segurança, o que significa a presença de, no mínimo, 465 parlamentares. Ele não quer correr o risco de ser derrotado depois de seis meses de debate nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça. “Precisamos modernizar mais este setor da economia brasileira e não podíamos correr o risco de perder por uma pequena margem”, argumenta Alves.
A oposição negociou e os governistas aceitaram que conste da emenda a criação de uma agência reguladora para o setor que estabeleceria limites para o capital estrangeiro e os critérios a serem utilizados na produção jornalística e de programas de entretenimento. Mas o relator Henrique Eduardo Alves preferiu voltar a consultar os empresários. Ele teme que a criação de um órgão regulador possa parecer interferência estatal no setor.
