16/06/2000 - 10:00
Por 11 votos contra 3 e uma abstenção, o Conselho de Ética aprovou, depois de sete horas de reunião, o início do processo que pretende tirar o mandato do empresário Luiz Estevão (PMDB-DF). Passava das 2h da madrugada de quinta-feira, quando os 15 senadores encerraram o primeiro round de uma luta dolorosa para a Casa: cassar um senador. Estevão é acusado de envolvimento no desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, idealizado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto – que está foragido – e erguido pela construtora Incal. O senador continua lutando para provar sua inocência. O clima, no entanto, é de cassação, define o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL).
O processo para a perda do mandato tem o apoio da oposição e de dois partidos aliados, o PSDB e o PFL. A Estevão só tem restado um apoio sem entusiasmo de seu partido. O PMDB, através de seu presidente Jáder Barbalho (PA), tentou na última hora trocar a cassação por uma suspensão temporária do mandato. A estratégia foi prejudicada depois que a Polícia Federal divulgou, três horas antes do início da sessão, uma nota antecipando a intenção de indiciar Estevão por formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público), com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Foi um duro golpe para o senador, que usava o inquérito inconcluso da PF na sua defesa. “O processo não encerrou e meu papel é continuar oferecendo minha defesa nas próximas etapas”, disse Luiz Estevão, que usou projeções com documentos para tentar derrubar duas acusações. A primeira, de que os repasses de recursos do grupo de Monteiro de Barros para o Grupo OK, de sua propriedade, na época da construção do TRT-SP, estavam ligados à obra superfaturada. A segunda, de que o senador é o verdadeiro dono da Incal como sustenta o Ministério Público. O processo é por quebra de decoro parlamentar, ao omitir da CPI do Judiciário suas relações comerciais com a construtora. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o relator será Romeu Tuma (PFL-SP), também corregedor do Senado, responsável pelos processos que envolvem disciplina e decoro dos colegas. A votação está marcada para quarta-feira 21. A CCJ analisará a constitucionalidade do pedido de cassação. Passada esta etapa, ele vai a plenário dia 28 ou 29 deste mês.
