Brasil

Confusão elétrica

Dívida bilionária da Paulipetro envolve Cesp-Paraná, pode afugentar compradores e retardar leilão de privatização da estatal

A menos de um mês para o leilão da Cesp-Paraná, um novo imbróglio jurídico surge como uma mosca na sopa da privatização do último bloco das empresas energéticas do Estado de São Paulo. Na semana passada, a Justiça determinou que todos os interessados pela compra da empresa, que deve ir a leilão dia 16, fossem advertidos pelo governo do Estado de que irão adquirir um “patrimônio litigioso”. Ou seja: a empresa poderá ser responsabilizada por uma dívida judicial bilionária, fruto de uma ação popular movida há 20 anos e ganha no Superior Tribunal de Justiça. O valor, segundo os autores da ação, pode chegar a R$ 5 bilhões – quase três vezes mais que o valor mínimo pedido pela estatal, de R$ 1,7 bilhão.

O pivô de toda a confusão é Paulo Maluf, que, no governo de São Paulo em 1979, criou o consórcio Paulipetro para explorar petróleo no interior do Estado. O fracasso do empreendimento fez com que advogados e políticos dessem início à ação pública para reparar os danos aos cofres do Estado. Duas décadas depois, o prejuízo da extinta Paulipetro reaparece com a vitória no STJ. Quem vai pagar a conta são as empresas que formaram o consórcio na época e seus idealizadores. Maluf e os secretários de Obra e Meio Ambiente, Oswaldo Palma e Sylvio Lopes, são réus, junto com as estatais participantes: o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a Petrobras e a Cesp-Paraná.

Apesar de a indenização pela Paulipetro poder atingir a casa dos R$ 5 bilhões, o credor do montante, a Fazenda do Estado, não recebeu a notícia com tanta alegria. É como se o governo estadual – atual controlador de um dos réus, a Cesp – tivesse uma dívida com ele mesmo. A Fazenda, no entanto, não pode cobrar o pagamento da empresa às vésperas do leilão. Ao mesmo tempo, não deve abrir mão de um dinheiro que seria aplicado em serviços básicos para a população. A saída da Procuradoria do Estado, nesse caso, é tentar agora provar na Justiça que a Cesp e as demais estatais estariam livres da indenização, cabendo o reparo do prejuízo apenas a Maluf e a seus secretários. Na quinta-feira 26, durante uma reunião na Bolsa de Valores de São Paulo, a gerente do departamento jurídico da estatal, Tânia Moura, foi enfática: “A Cesp não reconhece essa dívida. Nós somos uma parte formal do processo.”

O ex-deputado e advogado João Cunha, um dos responsáveis pela ação popular em 1980, rebate: “Todos os citados são réus e, por essa razão, a responsabilidade pelos danos é de todos.” Ele lembra que o próprio Estado, em 1984, na gestão do governador Franco Montoro, já havia cobrado para a Fazenda a dívida da Paulipetro. Na época, a conta estava em 67 bilhões de cruzeiros – hoje R$ 3,7 bilhões. Na sexta-feira 27, o advogado entrou com uma representação no Ministério Público para suspender o leilão da Cesp.

Penhora – Também está em seus planos pedir a penhora de uma das plataformas da Petrobras como forma de garantir o pagamento da dívida. “Deixo a alienação dos bens de Maluf a cargo da Cesp, da Petrobras e do IPT, quando fizerem ele pagar pelas irresponsabilidades que a ditadura militar o permitiu cometer”, completa o advogado, que também será beneficiado com os honorários da causa. Pela ação popular, os réus são solidários, isto é, a dívida tem de ser paga no total. Não adiantaria, portanto, a Cesp querer ratear a conta e pagar só a sua parte dos R$ 5 bilhões. Mas um dos réus pode arcar com o ônus e depois cobrá-lo dos demais.

Caso a Cesp não convença a Justiça de que está isenta do pagamento da dívida, o departamento jurídico da estatal, de novo, tranquiliza os investidores: a Fazenda do Estado, segundo a gerente Tânia Moura, poderia escolher de quem quer cobrar os danos e assim ela dispensaria da dívida o novo controlador da estatal. “Como há um problema de interpretação sobre o alcance da decisão, isso vai virar uma briga judicial que dura pra lá de cinco anos”, acrescenta ela. Tânia esquece que outros governadores virão para cobrar a fatura.

O inferno astral da Cesp-Paraná não vem de hoje. Ao contrário do sucesso na privatização das energéticas – com ágios de até 98% em 1998 – o último leilão vem tendo problemas desde o ano passado. Em dezembro, foi cancelado por falta de interessados. As exigências do Ibama para o funcionamento da hidrelétrica Porto Primavera, pertencente ao complexo, afugentaram os compradores. Segundo o secretário de Energia do Estado, Mauro Arce, a história não vai se repetir por causa da dívida da Paulipetro. “É mais um jogo político para impedir a privatização. Isso não vai intimidar os interessados”, diz o secretário.  

As dúvidas

O que a Cesp tem a ver com a história?
Houve uma vitória na Justiça contra as empresas que criaram a Paulipetro, entre as quais a Cesp. Elas devem agora arcar com o prejuízo causado pelo consórcio aos cofres públicos, entre os anos de 1980 e 1983

A Cesp pode recorrer da decisão?
Sim, argumentando que a condenação não alcança a estatal

O valor de R$ 5 bilhões foi estipulado pela Justiça?
Não. Esse valor foi apresentado pelos autores da ação, com base num cálculo atualizado

Adianta se a estatal pagar sua parte na dívida?
Não. A conta tem de ser paga por inteiro. A Cesp ou o futuro controlador poderá arcar com o total da dívida e depois cobrá-la dos outros réus

A ação impediria a realização do leilão?
Juridicamente, não. Mas a notícia de uma nova dívida pode mudar a avaliação dos interessados