04/06/2014 - 19:17
A Justiça condenou nesta quarta-feira o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa.
Kassab teria desrespeitado uma ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares e outros pagamentos destinados aos funcionários públicos em 2006.
O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Em nota, Kassab informou que ainda não foi notificado da decisão. "Portanto, desconhece o teor da sentença. Ressalta, entretanto, que agiu sempre em estrito cumprimento da lei, confia na Justiça e que irá recorrer da decisão."
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes seu salário recebido no último mês de seu exercício como prefeito m 2006.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em 2009, a gestão Kassab descumpriu ordens judiciais para o pagamento de precatórios entre 2006 e 2008. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar entre 2006 e 2009.
"Constata-se que o Município deixou indevidamente de efetuar os pagamentos dos precatórios, considerando a existência de verba disponível para tanto, o que permitiu terminar o exercício de 2006 com um saldo positivo, considerando a diferença entre a receita e a despesa realizadas", afirma o magistrado na decisão. "O dolo exigido para a configuração do ato de improbidade é evidente em razão da deliberada alteração da destinação da quantia prevista e vinculada na lei orçamentária por meio dos decretos impugnados", continua o magistrado na sentença.
