03/05/2000 - 10:00
O governo caiu na armadilha do salário mínimo. Como alternativa à campanha liderada por ACM em favor de um piso nacional de R$ 177, o Executivo despachou para o Congresso uma medida provisória aumentando o valor de R$ 136 para R$ 151. Em ano eleitoral, com quase um quinto dos deputados federais se candidatando a prefeito, ninguém quer aprovar nenhuma medida impopular. Especialmente essa, apresentada pelo PFL, partido recém-atingido pelo vírus do social, empenhado em se diferenciar de seus pragmáticos parceiros tucanos. Como se não bastasse, o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio, fez um acordo com o PFL e a oposição garantindo que colocaria a MP em votação na quarta-feira 26, se eles apreciassem o Orçamento Geral da União 12 dias antes. A oposição fez sua parte, mas o governo roeu a corda, temendo ser derrotado.
Defensor da implantação de pisos diferenciados de acordo com a capacidade econômica de cada Estado, o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, acredita que o imbróglio em torno do salário mínimo nacional não faz nenhum sentido. “Dos 21 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 90,85% ganham mais de um salário. O impacto do aumento no mercado é irrisório”, afirma Dornelles. De acordo com o ministro, o fundamental é o Congresso votar, antes da medida provisória, a lei complementar que permite aos governadores definir o piso salarial de seus Estados, que não pode ser menor do que o nacional. “Hoje, na região metropolitana de São Paulo a média mais baixa de salário é de R$ 300. Este não é um piso compatível com o Piauí, por exemplo”, compara. “Na prática, o salário mínimo funciona como um patamar para corrigir as aposentadorias.” Para o governo, este é o nó da questão. Num País com 12 milhões de aposentados, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, a Previdência precisa desembolsar R$ 85 milhões. Não é à toa que um grupo de 300 aposentados e sindicalistas armou um acampamento no gramado em frente ao Congresso.
