O consumidor que está insatisfeito com os altos juros pagos em seus financiamentos bancários tem agora uma carta na manga para negociar com as instituições. Na segunda-feira 5 entraram em vigor as novas regras de portabilidade de crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Na prática, está mais fácil migrar a dívida de uma instituição financeira para outra.

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A partir deste mês, a transferência da dívida deverá ser feita em até cinco dias úteis e os bancos se tornam os responsáveis por todo o processo, o que deve diminuir a burocracia. “A medida aumenta a eficiência e a concorrência no sistema financeiro”, afirma Anselmo Pereira Araújo Netto, consultor do Departamento de Normas do Banco Central. Uma das principais vantagens da regulamentação é a regra que estabelece que o novo saldo e o prazo de pagamento não podem ser maiores que os originais, o que evitará fraudes e processos pouco transparentes. “Muitas instituições renegociavam a dívida, mas as pessoas acabavam pagando mais”, diz Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Com as novas regras, isso não vai mais acontecer.

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