11/04/2014 - 20:50
Foi aprovada na Câmara na semana passada a MP 627 que trata sobre a tributação de empresas brasileiras no Exterior. Não tem nada a ver com planos de saúde no País, mas o seu relator, o deputado Eduardo Cunha, conseguiu enxertar-lhe a redução das multas que as operadoras têm de pagar ao consumidor caso elas não honrem os contratos. Pela proposta de Cunha, por exemplo, um plano de saúde que receba mais de mil multas, paga apenas 20. Um dos argumentos apresentados foi o de que multas menores coíbem eventual corrupção – ou seja, em vez de se punir o corruptor, beneficia-se o descumprimento de contrato. Choveu crítica ao deputado dentro do Palácio do Planalto. Na quinta-feira 10 ele declarou que a emenda merece ser vetada. Detalhe: fez isso após saber que a presidenta Dilma Rousseff vai mesmo vetar a emenda.
