28/03/2014 - 20:50
Foram mais de dois anos de negociações, discussões sobre princípios e estudos legais, mas finalmente o que já vem sendo chamado de Carta Magna da internet brasileira começa a sair do papel para tomar sentido prático. A Câmara dos Deputados, após idas e vindas protelando o assunto por interesses políticos diversos e lobbies comerciais de toda ordem, votou e aprovou por aclamação na semana passada o texto do Marco Civil. Ele disciplina o funcionamento da rede em variados aspectos: do policiamento sobre conteúdos impróprios aos direitos e deveres de usuários, provedores, empresas de telecomunicação e todo o vasto universo de tráfego nesse ambiente. É um avanço e tanto! Mais um passo civilizatório para um país que em poucos anos mergulhou de cabeça na era digital, converteu-se em um dos maiores mercados de internautas e, inexplicavelmente, estava até agora sem um arcabouço regulatório que orientasse a atividade. O projeto ainda segue para avaliação e sanção no Senado antes de entrar em vigor. Mas o simples fato de parlamentares chegarem a um entendimento em torno de uma proposta comum significou grande progresso. O relator da “Constituição da Internet”, o deputado petista Alessandro Molon, diz que o feito consolida uma posição de destaque do Brasil nesse campo. E, de fato, não é menos que isso. Países como os EUA, por exemplo, ainda patinam no campo das regras de uso da rede e não raramente cometem, de forma deliberada, atentados como o da recente invasão de e-mails de chefes de Estado. O Brasil, por sua vez, terá através do Marco Civil mecanismos eficazes para coibir abusos e vai, principalmente, conseguir estabelecer o tão esperado princípio da neutralidade na rede. Esse é o princípio que proíbe provedores de mudar a velocidade de conexão ou cobrar preços distintos de acordo com o conteúdo acessado. A igualdade está preservada. Bem como aspectos como liberdade de expressão, privacidade, guarda de dados e comercialização, que também foram contemplados dentro dos critérios mais modernos possíveis. O usuário, grande beneficiário da nova lei, terá mais força e voz no sistema e encontrará, daqui por diante, canais legais eficazes para buscar seus direitos. A lei, inegavelmente necessária, veio para ficar e seus efeitos benéficos serão rapidamente sentidos por todos.
