30/12/2009 - 15:00
VÁCUO
legislativo deficiente contrasta com avanços do país em outros setores
A democracia no Brasil está consolidada e deu mostras de vitalidade nas duas últimas décadas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já se contam 21 anos de estabilidade democrática, um recorde na história da República. Neste período foram muitas as provas de maturidade institucional: desde afastar do cargo um presidente da República sob acusação de corrupção até informatizar seu sistema de votação, cujo modelo é exportado para todo o mundo. Embora a democracia esteja longe de ser um critério para a entrada no grupo das grandes potências, se esta fosse uma qualidade exigida, o Brasil a atenderia facilmente – salvo pela dívida dos políticos com a ética. Este tumor ainda insiste em desafiar o saudável avanço do País em quase todas as áreas e é hoje uma ameaça ao desenvolvimento econômico. Estas duas décadas de democracia conseguiram mesmo mudar a mentalidade dos políticos. Não há mais espaço para aventuras grotestas fora dos pilares democráticos, como a inclusão de um terceiro mandato presidencial. Esse vento soprou no continente, mas, por aqui, encontrou uma sólida muralha da democracia brasileira. Coisa de país potência? Quase. Não fosse o contraste das boas notícias em outros campos, como a economia e o esporte, com as mazelas da política. Se por um lado, o lado potência, o País comparece com uma Justiça Eleitoral rigorosa que pune por abusos de poder econômico e artimanhas de compras de votos ou outros entraves à licitude do processo eleitoral, por outro, o lado do atraso, há um Congresso Nacional ainda longe de merecer a confiança e o respeito da opinião pública.
DÉBITO
Para a OAB, o Brasil avançou em garantias individuais e sociais, mas ainda falta aos políticos uma nova visão do Estado
Os mandatos parlamentares funcionam como gazua de negociatas e os partidos são simples legendas de aluguel. Como agravante, homens públicos que ocupam altos cargos no Legislativo e no Executivo parecem não temer o braço da Justiça, o que faz das denúncias de corrupção quase uma banalidade. O remédio apontado é uma reforma política. Desde o seu discurso da vitória em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete aplicá-lo e, ao comentar o escândalo do mensalão no governo do Distrito Federal, voltou a repetir: “Eu acho deplorável para a classe política. Não é possível continuar do jeito que está. Seria muito mais fácil a gente votar a reforma política e moralizar o funcionamento dos partidos”, disse. E defendeu a convocação de uma Constituinte específica, depois das eleições de 2010, para elaborar uma nova legislação eleitoral. Não é a primeira vez que o governo põe a reforma política na ordem do dia. Em meio às crises de credibilidade do Legislativo, ela é sempre lembrada como prioridade. Foi assim quando apareceram os mensalões do PT, envolvendo o ex-ministro José Dirceu e outros 39 políticos, e do PSDB, que favoreceu o senador Eduardo Azeredo (MG). Mas com a mesma rapidez com que vem à tona volta para a longa fila das promessas não cumpridas. Acontece que, no meio político, não há consenso sobre o tema. Nem todos atribuem às mudanças nas instituições eleitorais o poder de corrigir as práticas viciadas. Para o deputado Miro Teixeira (PDTRJ), que cumpre seu sétimo mandato consecutivo na Câmara, a questão merece abordagem mais complexa e deveria incluir o debate sobre a organização dos poderes da República e um novo pacto federativo.
MENSALÕES
Azeredo (PS DB), Dirceu (PT ) e Arruda (ex-DEM): mesmas práticas
É preciso, segundo Miro, ampliar o horizonte da reforma política para além do voto em lista e do financiamento de campanha. “Nunca passou pelo Congresso uma proposta efetiva de reforma política”, explica. “É importante, por exemplo, discutir o pacto federativo, ao lado da reforma tributária”, diz. E sustenta que a opinião pública incorre em erro ao dar importância desmedida ao financiamento público de campanha. “A discussão está contaminada. Todo ladrão apanhado em flagrante usa como álibi o financiamento de campanha. Mas a corrupção vem do ladrão e não do sistema eleitoral. Não se trata de política, mas, sim, de roubo”, argumenta Miro. Mais urgente do que a reforma política, na visão de Miro, é imprimir maior agilidade às decisões do Judiciário: “Instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público têm feito sua parte. O que falta são sentenças com trânsito em julgado, que impeçam candidaturas de corruptos.” Autor de um projeto de plebiscito em 2010, pelo qual caberia aos eleitores decidir pela oportunidade da reforma, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defende mudanças no Código de Processo Penal, que, hoje, permite aos réus protelar as sentenças graças a uma infinidade de recursos. Ele defende também mudanças na legislação eleitoral. Em sua opinião, o financiamento público de campanha servirá para fechar as portas ao uso ilegal, mas frequente, do caixa 2. Outros mecanismos que ajudariam a moralizar o Legislativo seriam o voto distrital, por conferir aos eleitores maior controle sobre os candidatos, e o voto em lista, pelo qual os partidos fazem uma triagem prévia e indicam seus melhores nomes. Jungmann também prega o fim das emendas parlamentares que autorizam novas despesas públicas à custa de troca de favores entre empresas, parlamentares e governantes. “O Orçamento deve ser mandatório, e não autorizativo. Assim, acaba-se com o balcão para formar maiorias nas casas legislativas.” Empenhada, atualmente, no pedido de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também se destacou durante o processo contra Collor de Mello em 1992, faz questão de ressaltar que o Brasil avançou muito em termos de garantias individuais e sociais. “O que prevalece hoje no País é a ideologia democrática, com a valorização da cidadania”, afirma o presidente da OAB, Cezar Britto. Mas acusa os políticos de terem uma visão ultrapassada sobre o papel do Estado e do próprio Legislativo. “A classe política ainda acredita que o Estado pode tudo e pensa muito mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações”, diz Britto.
TÁTICA
Sempre que baixa a poeira dos escândalos, a classe política volta a se calar sobre a mudança de regras e tudo continua como está
É essa mentalidade, conclui ele, que abre espaço à corrupção. Como antídoto, as principais medidas defendidas pela OAB são o financiamento público de campanha e o recall de eleições. No modelo de financiamento privado, cada candidato presta contas dos recursos recebidos. No financiamento público,o responsável pela prestação de contas será o partido. E caso haja irregularidades todos os eleitos pela legenda serão punidos”, explica Britto. Quanto ao recall, trata-se de mecanismo comum nos EUA, pelo qual os eleitores, depois de dois anos e por abaixo-assinado, podem exigir uma votação que confirme o mandato do governante. Porém, a classe política não está disposta a cortar na própria carne. Sempre que baixa a poeira dos escândalos, prevalece a filosofia de Getúlio Vargas: “Deixa estar para ver como é que fica.” Bastante cética, a socióloga Maria Victoria Benevides, da USP, afirma que falta ao País tornar as instituições efetivamente democráticas e representativas. A par do voto universal e da rotatividade no poder, persiste o problema da participação popular. “Vota-se em candidatos que depois se consideram donos do mandato. É preciso transformar essa relação entre eleito e eleitor numa relação democrática”, explica. Bastaria, segundo ela, avançar na agenda que já consta da Constituição de 1988 e pôr em prática o referendo e a iniciativa popular legislativa: “Acho indispensável aprofundar a soberania do povo por meio de mecanismos concretos.” Seria um avanço e, se avançou em todos os setores, o Brasil não ficará para trás justamente na política.
