22/11/2006 - 10:00
Como se manipulassem batatas em brasa, os presidentes do Senado e da Câmara têm uma data-limite para resolver assuntos com reflexos diretos na vida dos brasileiros. Está marcado para 23 de dezembro o início do recesso parlamentar de 39 dias e, até lá, os parlamentares têm de votar pelo menos três projetos que estão sendo debatidos no dia-a-dia, e de maneira acalorada, pela sociedade. O primeiro deles tem tudo a ver com as possibilidades de crescimento econômico do País em 2007, o segundo afeta frontalmente as micro e pequenas empresas e o último muda todo o cenário da educação pública. Caso não entrem em pauta, terão o poder de atrasar todo o calendário parlamentar do próximo ano, o que inclui perder um tempo precioso para a votação das reformas política e previdenciária. O problema para Renan Calheiros e Aldo Rebelo, presidentes de cada uma das casas legislativas, é que desde já a pauta está trancada por uma medida provisória cuja votação não anda nem para a frente nem para trás. Quer dizer, nem é apreciada em plenário nem é retirada pelo governo. O irônico é que poucas vezes como agora se viu um quórum médio tão alto de deputados em plenário, com cerca de 400 parlamentares presentes a cada sessão. Caso os políticos não consigam tirar a MP dos aposentados da frente, o próprio recesso parlamentar estará ameaçado. Pelo regimento interno, só é possível votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o primeiro dos grandes projetos na pauta deste final de ano – depois da medida provisória. Não há previsão, entretanto, para que isso aconteça. O conteúdo da MP gerou uma queda-de-braço entre o governo e a oposição. Enquanto a administração oferece um reajuste aos aposentados de 5,01%, a oposição pede 16,7%. De acordo com os cálculos do Ministério da Previdência, o aumento em 5% geraria um impacto nos cofres públicos de R$ 1,9 bilhão. O índice desejado pela oposição elevaria essa conta para mais de R$ 7 bilhões. Para Aldo, o melhor momento para se livrar dessa batata quente é na semana que vem. Um acordo feito com os partidos de oposição definiu que, votada essa emenda à MP, os partidos contrários ao governo não colocariam nenhum obstáculo para a votação de outras dez MPs que também trancam a pauta. Ficaria, então, pavimentado o caminho para discutir outros temas. O principal deles é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define critérios para a elaboração do Orçamento. De acordo com a Constituição, enquanto ela não for votada o Congresso não pode entrar em recesso. A LDO, que deve ser uma preliminar do Orçamento, está tramitando simultaneamente à lei orçamentária. Está em jogo aí todo o dinheiro dos cofres públicos com o qual Lula planeja fazer as obras que avalia fundamentais para melhorar a infra-estrutura do País. Sem o Orçamento aprovado, o governo fica impedido de fazer novos investimentos, autorizado apenas a gastar, a cada mês, um doze avos da verba de custeio prevista. Até mesmo a própria carteira dos parlamentares fica comprometida. Aldo e Renan querem reajustar os vencimentos dos deputados. Para isso, precisam aprovar um decreto com a previsão orçamentária do Congresso incluindo o reajuste. Dois outros temas importantes aguardam a votação das MPs para entrar em discussão. É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Seu antecessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), deixa agora de valer. O Fundeb amplia o fundo anterior. Agrega um ano de pré-escola à educação básica, aumentando o primeiro grau para nove anos e estabelecendo que as escolas públicas garantirão esse tempo de ensino gratuitamente. Também gera recursos para financiar o primeiro ano do segundo grau. Estabelece, ainda, um piso para o salário do professor e reserva dinheiro para o seu aperfeiçoamento profissional. O outro projeto importante que espera é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que determina um regime especial de tributação e outras regras para essas atividades. As mudanças que a lei determina são fundamentais para gerar empregos e novas oportunidades de negócios. No Senado, uma nova batata começa a assar. Proposta do senador Efraim Morais (PFL-PB) que estabelece o pagamento de 13º salário para beneficiários de programas sociais como o Bolsa-Família começará a tramitar em regime de urgência. É outra ameaça de rombo nos cofres públicos. Que poderá gerar mais objetos voadores quentes, muito quentes, para Aldo e Renan se livrarem do jeito que for possível.
