27/01/2014 - 15:24
O governo argentino modificou nesta segunda-feira (27) os controles cambiais que vem impondo desde outubro de 2011, para impedir a fuga de divisas do país. A partir de agora, está autorizada a compra de até US$ 2 mil ao mês, para poupança pessoal, para aqueles que ganharem mais de 7.200 pesos mensais (US$ 900, pelo câmbio oficial) e estiverem em dia com suas obrigações com a Receita Federal.
As novas regras, anunciadas pelo chefe de gabinete da presidência, Jorge Capitanich, são mais flexíveis que as atuais. Em outubro de 2011, o governo argentino determinou que quem quisesse comprar dólares teria que pedir autorização à Afip (Administração Federal de Rendas Públicas, a Receita Federal argentina) provando que tinha suficientes pesos declarados para realizar a operação.
Muitos pedidos, no entanto, foram negados até que, em meados de 2012, o governo proibiu a compra de dólares ou qualquer moeda estrangeira (inclusive o real) – a não ser para aqueles que fossem viajar ao exterior. Ainda assim, cabia à Receita Federal determinar as quantidades que cada argentino podia adquirir, tendo como base o poder aquisitivo do turista, o destino e os dias que passaria fora da Argentina.
Ao longo dos últimos dois anos, os argentinos foram encontrando formas de pular o cerco colocado à compra de dólar – ate porque a brecha entre o câmbio oficial e o paralelo cresceu com as restrições. Muitos começaram a comprar pacotes turísticos com cartões de crédito argentinos e usavam os mesmos cartões de crédito ou débito para fazer saques no exterior – tudo à cotação oficial.
O governo reagiu proibindo os saques com cartão de débito no exterior e colocando um imposto de 15% (que foi aumentando até atingir 35%) ao chamado dólar turismo: compras de passagens, pacotes turísticos e compras com cartão no exterior. Esse imposto será mantido porque, segundo Capitanich, estimulou o turismo interno.
A flexibilização do controle de câmbio foi anunciada depois que o peso argentino sofreu a maior desvalorização mensal em 12 anos. Na semana passada, o dólar oficial chegou a 8 pesos para a venda (quase o dobro do valor que tinha quando o governo começou a impor as restrições ao câmbio). Já o paralelo, depois de passar a barreira dos 13 pesos, fechou em 11,7 pesos na sexta-feira passada (24).
As medidas de controle de câmbio foram adotadas, em princípio, para evitar a fuga de capitais: nos últimos dois anos, o Banco Central argentino perdeu metade de suas reservas e hoje tem cerca de US$ 29 bilhões. No caso da Argentina, que perdeu acesso aos mercados internacionais de crédito em 2002 (depois de decretar moratória da dívida externa), as reservas são fundamentais para pagar a dívida, importar energia e fazer frente a qualquer eventual crise econômica.
O governo argentino saldou a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas falta pagar o que deve a 16 dos 19 países do Clube de Paris. Na semana passada, o ministro da Economia, Axel Kicillof, viajou à Europa para fazer uma proposta inicial, mas admitiu que as negociações podem levar meses. Um dos obstáculos é que o Clube de Paris só aceita reestruturar divida com o aval do FMI, e a Argentina não aceita programas de ajuste impostos pelo Fundo.
