08/01/2014 - 19:11
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira a licitação que previa a construção de corredores de ônibus na capital paulista para os próximos três anos. Orçados em R$ 4,7 bilhões, os corredores figuravam entre as principais bandeiras do prefeito Fernando Haddad (PT) na campanha de 2012, ao lado do Bilhete Único Mensal.
Entre as causas que motivaram a suspensão dos editais da São Paulo Transportes (SPTrans), o TCM destacou projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas, além da ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras e a falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas em cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana. Para o tribunal, o certame ainda restringe a competitividade de participantes da concorrência no procedimento de julgamento previsto no edita. O órgão concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura dê as explicações e apresente os documentos que esclareçam os pontos questionados.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o TCM lembrou que a mesma licitação já havia sido objeto de questionamento na fase da pré-qualificação das empresas, mas acabou liberada com a condição de que os problemas apontados fossem corrigidos. Isso, entretanto, não teria ocorrido.
O presidente do TCM, presidente Edson Simões, definiu que a suspensão dos editais visam a “evitar possíveis prejuízos ao erário”. A abertura dos envelopes das concorrências estava prevista para esta quinta-feira.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que a decisão do TCM "é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo)" e que, no prazo concedido pelo Tribunal, será explicado que "os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade", de modo que "existe projeto básico de engenharia e urbanismo".
