Direito
Pau a pau

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Com pedido de vista do ministro Gilson Dipp, o Superior Tribunal de Justiça paralisou este mês o julgamento de uma ação crucial para a advocacia: a fixação de honorários no cumprimento da sentença. A interpretação do Artigo 24 do Estatuto da OAB é tão polêmica e antiga que divide não só os cerca de 70 mil profissionais do direito no País e seus clientes. No STJ, o placar está 2×2. A decisão valerá para todos os tribunais.

Agricultura
Mamata

Aprovada no Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, a Lei 12.873, que na surdina entrou em vigor dia 25 de outubro, afronta os brasileiros de boa-fé. Uns 200 armazenadores com dívidas da ordem de R$ 1,5 bilhão junto à Conab terão abatimento de 60% a 100% nos juros se assinarem um acordo com a estatal até março de 2014. Boa parte das multas vem de práticas criminosas como o sumiço e a não entrega de produtos agrícolas ao governo, sendo que a Conab paga até sobretaxa aos empresários para a perfeita guarda dos estoques.

Justiça
O recomeço

De janeiro até agora, o Conselho Nacional de Refugiados analisou 1.300 pedidos de asilo no Brasil – praticamente o dobro em relação a 2012. Desse total, 663 foram concedidos. Em função da guerra civil em seu país, os sírios lideram a estatística.

Gente
De volta ao Rio

Filho de Ronald Biggs, Mike cogita trazer as cinzas do pai para serem lançadas ao ar no Rio de Janeiro, onde o “ladrão do século” viveu por cerca de 30 anos depois do assalto ao trem pagador, entre Glasgow e Londres, em 1963. Amigos de Biggs na cidade, como o jornalista Harold Emert, irão à Câmara dos Vereadores sugerir que a rua Monte Alegre, em Santa Teresa, onde Biggs morou, ganhe o nome do inglês.

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Futebol
Sinal verde

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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista acaba de considerar legal a reforma no Estatuto Social do São Paulo Futebol Clube, que possibilitou a Juvenal Juvêncio um terceiro mandato como presidente, até abril de 2014. Para o desembargador Theodureto Camargo, a nova norma não feriu o Código Civil. Onze sócios questionavam o ato, entre eles o vereador Aurélio Miguel.

Seguros
Troca-troca

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira trocará Brasília pelo Rio de Janeiro. Assumirá o cargo de superintendente da Susep. Luciano Santana, que ocupava o posto com a bênção do PTB, vai para uma das vice-presidências do Banco do Brasil.

Empresas
Enlouqueceu  a gauchada

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Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, recebeu o título de “Homem do Aço 2013”, na quarta-feira 18 em Porto Alegre. No discurso, elogios ao programa de Lula, pela inclusão de 30 milhões de brasileiros no mercado de consumo. Agora, ovacionado mesmo foi quando se referiu ao mercado financeiro. “Os bancos estatais precisam seguir o papel de agentes do financiamento e do crédito. É ilusão esperar isso da Febraban.”

Indústria
Fumo a vapor

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No início do ano, um grande importador de equipamentos médicos, baseado em Santos, vai entrar com processo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedindo autorização para venda do cigarro eletrônico no Brasil. A engenhoca criada para substituir a queima de tabaco tem venda e importação proibida no País desde 2009. O executivo já assinou até um pré-contrato com o fabricante da marca americana Blu.

Brasil
Corrida ao caixa


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Brasília atingiu, na quinta-feira 19, uma das maiores taxas de ocupação hoteleira de 2013. Nada a ver com Papai Noel – ou talvez tudo. Em pleno período de desaceleração do Congresso, dos tribunais superiores e do Executivo, em função das festas natalinas, a capital foi tomada por emissários de empresas com contas a receber em órgãos públicos federais. Quem não tiver a fatura liquidada antes do apagar das luzes cairá no temido exercício findo – que joga o acerto da dívida para sabe-se lá quando de 2014.

Infraestrutura
Liberou

Para a alegria de muitos governantes, o ministro Ari Pargendler deu liminar considerando idônea a Técnica Construções. Caiu a decisão da Controladoria-Geral da União, que proibiu a participação da subsidiária da Delta Construções em licitações feitas por órgãos da administração pública, já que a “empresa-mãe” é suspeita de envolvimento em esquema de corrupção nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal (caso Cachoeira). A queda de braço vai longe.

Propinoduto tucano
No gás …

Alvo de duas representações por ter engavetado pedidos de colaboração de autoridades suíças sobre pessoas envolvidas nos escândalos do Metrô e da área de energia de São Paulo, Rodrigo de Grandis promete sair das cordas. Pessoas próximas ao procurador da República afirmam que ele intensificou o trabalho no caso Alstom, desde o início do mês, para preocupação de tucanos paulistas. 

Internet
Com limites

Depois de dois meses de negociação, a Netflix Brasil acertou os ponteiros com o Ministério da Justiça. A maior empresa de vídeo sob demanda do País passará a exibir a classificação indicativa nos filmes disponíveis em sua loja virtual, numa escala que começa já e vai até março de 2014. Um sistema de filtragem de conteúdo também será implantado para menores só acessarem conteúdos que os pais julguem apropriados.

Cultura
Bis

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Presidente da Associação Brasileira de Artistas Líricos, Fernando Bicudo já trabalha na remontagem de “Orfeu e Eurídice”, a ópera mais popular do compositor alemão Christoph Glück. Se a antiga versão impressionou pelo uso do laser pela primeira vez num espetáculo de música clássica, o modernismo segue agora com a incorporação de outros elementos multimídia, como filmes em 3D. A montagem estreará no Hotel Nacional, em Brasília, em junho de 2014

Varejo eletrônico
Raridade

Um morador de Realengo, zona norte do Rio de Janeiro, colocou à venda no bomnegócio.com, site de classificados grátis, uma moeda de R$ 0,05 centavo. É rara por ter todas as características da “pratinha” de R$ 0,50. Segundo o anunciante, foram feitas só 40 mil unidades em 2012 – e quase todas devolvidas à Casa da Moeda. Quer pelo produto R$ 1,5 mil.

fotos: MARCELLO CASAL JR ; EVELSON DE FREITAS/AE; shutterstock


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