22/09/1999 - 10:00
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais acaba de pôr o dedo na ferida de um dos mais controversos processos de transferência de patrimônio público para mãos particulares de que se tem notícia. A venda de ações da Cemig para duas empresas americanas e um banco brasileiro, o Opportunity, foi condenada pela CPI aberta em março a pedido do PT. O governador Itamar Franco (PMDB) quer anular o acordo de acionistas que acabou com o controle do Estado sobre a maior empresa de redistribuição de energia elétrica do País. Os estrangeiros compraram só 33% das ações com direito a voto, mas, pelo acordo, podem vetar qualquer investimento acima de R$ 1 milhão, além de indicar o vice-presidente executivo e os diretores de produção e transmissão e de suprimentos e materiais.
Nem no Palácio da Liberdade há esperança de que a briga judicial acabe antes do fim do governo Itamar, mas as conclusões da CPI já começaram a derrubar as ações da Cemig. Elas tinham fechado com alta de 2,7% na terça-feira e, no dia seguinte, a queda chegou a 4,8%. Alguns bancos, como o Boavista, aconselham seus clientes a desfazer-se das ações.
O relator da CPI, deputado Antônio Andrade (PMDB), que convenceu o plenário a pedir a nulidade do acordo, juntou documentos trocados, antes do edital, entre os compradores, a secretaria da Fazenda e um escritório particular que estranhamente substituiu a procuradoria na assessoria ao governo. Os personagens envolvidos trocam sugestões e opiniões sobre o leilão. Apesar de cinco empresas terem sido pré-qualificadas, apenas uma, a americana Southern Electric, participou do leilão. Posteriormente, ela se juntou à conterrânea AES no consórcio Cayman Energy Traders, regido por leis do paraíso fiscal. O Opportunity também se aliou ao novo "sócio estratégico" da Cemig. O relatório contesta a versão de que o negócio aportaria tecnologia à estatal.
"Estão distribuindo 97,5% dos dividendos de 1998 e o reinvestimento tornou-se nulo. Antes, só eram distribuídos 25%. Também é nulo o conhecimento dos sócios em hidrelétricas, o forte da Cemig", conclui. As decisões da Cemig passaram a precisar dos votos de oito conselheiros e o Estado só tem seis, contra quatro do sócio e um dos minoritários. Um dos representantes da Southern é Elena Landau, mulher forte das privatizações no primeiro governo FHC – quando foi montado o esquema de venda das ações da Cemig – e casada com Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity e ex-presidente do BNDES. O deputado Andrade questionou essas relações.
Juros leves – A Southern e a AES são algumas das maiores empresas mundiais de energia elétrica. A compra das ações da Cemig mostra que as gigantes americanas não dispensam uma boa oportunidade. Metade de R$ 1,13 bilhão, preço mínimo pedido no leilão em 1997, foi paga em um ano; a outra metade, com um empréstimo do BNDES a juros módicos de 3,35% ao ano. Segundo a CPI, elas já receberam R$ 120 milhões de lucros, sem contar a valorização da semi-estatal ao entrar no mercado das redes de transmissão de dados.
O ex-ministro e ex-presidente do BNDES Mendonça de Barros admitiu a possibilidade de cartelização no mercado de energia com a alienação das ações pela Southern à AES. A cartelização, segundo ele, é "um dos maiores riscos que se tem em leilões de privatização". Acrescentou, porém, que a "cartelização é uma prática absolutamente legal do ponto de vista do setor privado".
