16/02/2000 - 10:00
A CPI dos Medicamentos tem mostrado a confusão que impera no setor. Ministros e secretários do governo admitiram que ninguém fiscaliza e pune, com rigor, os aumentos excessivos no preço dos remédios. Depois, um representante do setor informou que as farmácias usam e abusam de uma lista de medicamentos conhecidos como B.O., "bons para otário". Agora, o comando da CPI dá sinais de que não vai comprar briga com os laboratórios. Uma manobra regimental do presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), engavetou os requerimentos que pediam a quebra dos sigilos bancário e telefônico de 21 laboratórios acusados de planejar um complô contra os medicamentos genéricos. Só foi aberto o sigilo fiscal dessas empresas, todas com lucros vitaminados nos últimos anos. "Não po–de-mos ir atrás de luzes. A economia poderia ser incendiada e haver o risco de um desabastecimento", justificou o relator Ney Lopes (PFL-RN).
A timidez da CPI levantou suspeitas. "Isso protege as indústrias", critica o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Ninguém declara ao Fisco irregularidades. Faltou coragem e determinação para romper os sigilos bancário e telefônico", emenda o deputado Robson Tuma (PFL-SP). O ministro da Saúde, José Serra, acusou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, de fazer o jogo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) no governo. O segundo suplente de Serra no Senado e o mais renomado advogado da Abifarma são a mesma pessoa: Miguel Reale Júnior, que chegou a ser convidado em janeiro para o cargo de advogado-geral da União. No final do ano passado, a Abifarma gastou R$ 6 milhões para ganhar a voz de comunicadores de peso como Ratinho, Faustão, Gugu e Hebe Camargo, além de fazer campanhas em rádios, jornais e revistas. Três anos antes, a entidade havia doado outros R$ 6 milhões em equipamentos de saúde para o Comunidade Solidária. Nos últimos três anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou 48 processos administrativos contra a indústria farmacêutica, sob acusações de aumento abusivo de preços, cartelização e dominação do mercado. Não condenou ninguém. Na Câmara, é a quarta vez que uma CPI tenta desvendar os segredos dessa indústria. Pelo andar da carruagem, não será a última.
