18/07/2007 - 10:00
Um parecer emitido na semana passada pela Assessoria Jurídica do Senado abre um precedente para que os próprios senadores resgatem a dignidade de uma Casa maculada por uma série de denúncias contra seus integrantes. O documento, elaborado a partir de consulta feita pelo corregedor, o senador Romeu Tuma (DEM-SP), assegura que não passa de simples tradição corporativa o hábito de um parlamentar só poder ser levado ao Conselho de Ética por deslizes que venham a ser cometidos no exercício do mandato. Ou seja, segundo a Assessoria Jurídica, parlamentares que estejam encrencados com a Justiça mesmo antes de terem sido eleitos poderão responder pela quebra de decoro parlamentar. Isso coloca em risco o mandato de um quinto dos senadores. Segundo levantamento feito por ISTOÉ junto à Justiça, nada menos que 16 senadores estão envolvidos em casos de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraudes ou posse de bens adquiridos com dinheiro sem origem declarada. Se a esses forem somados todos os senadores que respondem a acusações variadas, como a distribuição de dinheiro nas eleições ou o uso eleitoral da máquina pública, o número sobe para 45 – ou seja, mais da metade da Casa composta por 81 senadores.
“O tempo é de purificação, é alvissareiro”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Também simpático à tese referendada pela Assessoria Jurídica do Senado, o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília, Walter Costa Porto, sustenta que a imunidade parlamentar – instrumento criado para assegurar a liberdade de expressão no Legislativo – não pode ser usada para proteger deputados ou senadores que cometam atos ilegais antes ou depois de tomarem posse. “Gostaria de que todos os atos dos senadores fossem examinados, senão a gente está permitindo que se cometam horrores sob o manto da imunidade parlamentar”, afirma o professor. Se os senadores levarem adiante a tarefa de investigar seus pares, estará aberto um caminho para reverter a desgastada imagem do Senado.
Entre os que poderão ser levados à Comissão de Ética caso o Senado adote essa nova postura está Cícero de Lucena Filho, do PSDB paraibano. Um inquérito da Polícia Federal concluiu, com base em escutas telefônicas, depoimentos e documentos da Receita, que Lucena liderou um grupo que desviou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O atual senador chegou a ser preso em 2005 e está indiciado no STF por desvios de verbas públicas e organização criminosa. Eleito por seus pares como quarto vice-líder do PSDB, vez por outra preside sessões da Casa. Outro senador que já esteve detido é Flexa Ribeiro, do PSDB paraense. Ele foi preso na Operação Pororoca, que desvendou um esquema de fraudes em licitações públicas. Flexa foi eleito e o inquérito tramita no Supremo sob segredo de Justiça. Romero Jucá (PMDBRR), líder do governo no Senado, é investigado por desvio de dinheiro público. Um inquérito da Polícia Federal mostra que ele tomou um empréstimo do Banco da Amazônia para montar uma granja, a Frangonorte. Deu como garantia 12 fazendas que, descobriu-se mais tarde, não existem. Não fez a granja nem pagou o empréstimo.
Em fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal indiciou o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por corrupção passiva e peculato. Consta no processo que agências de publicidade pagavam propinas, em contas bancárias de laranjas administradas por Collor e por seu ex-secretário Cláudio Vieira, nos meses que antecederam o impeachment. “Isso deve ser coisa do passado, nem tomei conhecimento”, minimiza Collor. “Todo ex-presidente, quando sai, fica com um grande passivo de pendências.” O senador Marconi Perillo (PSDB), que até o ano passado era governador de Goiás, é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de arrecadação de propina por servidores públicos do Estado que diziam agir em nome do governador. Perillo nega as acusações. Na semana passada, ele prestou depoimento à PF. O senador Mão Santa, PMDB, eleito em 2002, está indiciado em inquérito por crime contra a administração pública e peculato quando foi governador do Piauí (1994- 2001). Ele foi o primeiro governador cassado do Brasil após denúncia de crime eleitoral. Também responde a uma ação por improbidade administrativa. Por fim, é investigado pela contratação de assessores fantasmas no governo. “Em função dos problemas do presidente do Senado, querem levar todo mundo junto”, queixa-se o senador Valdir Raupp, do PMDB, condenado por desvio de dinheiro público em Rondônia e indiciado em outro caso de desvio de verbas de obras.
Houve um tempo em que o Senado era palco de debates de pessoas do quilate de Ruy Barbosa e Afrânio de Mello Franco. Até duas décadas atrás, abrigava tribunos como Paulo Brossard, intelectuais como Roberto Campos ou articuladores como Fernando Henrique Cardoso. Hoje, no lugar de discutir temas relevantes para o País, o debate no Senado está restrito à esfera criminal. Para o corregedor Romeu Tuma, isso se deve à legislação brasileira, que concede a imunidade parlamentar e o foro privilegiado. Para o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, a culpa é da lentidão da Justiça. “Faz-se necessário que o Supremo acelere os processos”, cutuca. Há de se indagar, então, por que a Justiça eleitoral concede o registro a candidatos incapazes de tirar uma certidão de bons antecedentes – e por que concede diploma aos que porventura são eleitos. “Nós temos a Lei da Inegibilidade, que exige sentença criminal transitada em julgado”, explica o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE. “Não dá para presumir a culpa antes do processo encerrado em sua última instância.” Para sair desse círculo vicioso, o próprio Marco Aurélio tem uma sugestão: “Cabe aos partidos políticos observar melhor o perfil de cada candidato.” Mas, se for considerado o parecer emitido na última semana pela assessoria jurídica do Senado, os próprios senadores têm os instrumentos necessários para separar o joio do trigo.
FORO PRIVILEGIADO NA INVESTIGAÇÃO
Aproveitando a ausência do governador Aécio Neves, em viagem ao Exterior, na quinta-feira 12 os deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, por 52 votos contra sete, uma emenda que instituiu o foro privilegiado para as autoridades estaduais (1.981 pessoas, entre elas o governador, o vice, os deputados, secretários, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas). Pela emenda, somente o procurador-geral de Justiça pode investigar e, eventualmente, processar essas autoridades. A emenda teve o apoio do PMDB, PSDB, PFL, PMDB e PV, mas contra ela já se colocaram o próprio procurador-geral, Jarbas Soares Júnior, o Ministério Público e o governador Aécio Neves, que no dia 2 de julho já havia vetado uma versão anterior da emenda. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vetou tentativas de ampliar foro privilegiado em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
“É um absurdo retirar a função constitucional do Ministério Público de investigar e instaurar inquéritos civis”, afirma a deputada estadual Elisa Costa (PTMG). O relator do projeto de lei, Lafayette de Andrada (PSDB-MG), justifica que a intenção da emenda não é ampliar o foro privilegiado, mas agilizar os procedimentos investigatórios. “Um secretário que more na capital não precisará ir ao interior para depor. Ele poderá se dirigir ao Ministério Público na capital”, diz. “Este argumento é ridículo. Nenhum promotor chama autoridade para depor no interior. Via carta precatória, eles sempre depõem na capital”, retruca Edson Baeta, vice-presidente da Associação Mineira dos Promotores de Justiça.
CARINA RABELO
“Gim Argello foi o intermediário”
Na tarde da terça-feira 10, o ex-senador Joaquim Roriz recebeu ISTOÉ em sua residência, em Brasília.
ISTOÉ – Por quê o sr. renunciou em vez de se defender no Senado?
Joaquim Roriz: Havia um esquema montado para sacrificar alguém a fim de minimizar a crise do Parlamento. O plano do Palácio do Planalto era me cassar para salvar o Renan Calheiros
ISTOÉ – O sr. foi traído pelo PMDB?
Roriz – Por todos. O Romeu Tuma declarou que era a favor do processo contra mim sem conhecer uma página do processo. E tinha dado uma declaração pedindo o arquivamento do processo contra o Renan também sem ler nada.
ISTOÉ – Qual o momento mais difícil?
Roriz – Eu queria desabafar no Senado e só havia 11 senadores para me ouvir. Me senti abandonado. Já fiz favor para muitos senadores. Quinze dias antes, um colega, que não vou dizer o nome mas é nordestino, líder dos Democratas, me procurou pedindo para resolver um problema com a Justiça. Era coisa do interesse pessoal dele. Fiz, ele me abraçou e disse: “Muito obrigado, seu favor é impagável.” Dois dias depois, pedia minha cassação.
ISTOÉ – Como foi que se deu a venda de um terreno para o Nenê Constantino?
Roriz – O Gim Argello, meu suplente, foi o intermediário, mas não sei de muitos detalhes. Quando eu estava no governo, o deputado Wigberto Tartuce me procurou contando que estava comprando o terreno e queria mudar a destinação para fazer um empreendimento. Ele me perguntou se eu mudaria, e eu disse que não dava. Depois ele conseguiu com outro governo.
ISTOÉ – E sobre o terreno da Infraero que o Constantino queria comprar?
Roriz – No final do ano passado, o Gim me procurou com o presidente da Infraero e dois diretores querendo comprar um terreno da Terracap (estatal de terras da capital). Eles me disseram que queriam comprar o terreno e depois revender para o Nenê fazer um centro de treinamento da Gol. Achei que seria bom para Brasília e tentei viabilizar. O Nenê e o Gim me procuraram duas vezes para acelerar o negócio, mas aí o governo mudou e suspendeu a licitação.
