23/08/2000 - 10:00
As contradições do sombra
1) Eduardo Jorge disse que no seu primeiro encontro com Nicolau, em 2 de fevereiro de 1995, o juiz foi ao Palácio acompanhado do então presidente do TRT-SP, José Rubens Aidar. Em depoimento no Senado, Aidar disse que esteve com EJ, mas em companhia do secretário da presidência do Tribunal, Renato Parente, e não de Lalau.
2) Eduardo Jorge afirmou que Aidar concordou em designar Nicolau interlocutor do TRT junto à Secretaria-Geral da Presidência. No seu depoimento, Aidar negou a versão de EJ: “Nego peremptoriamente ter credenciado o juiz Nicolau para ser o interlocutor do TRT junto ao senhor Eduardo Jorge”
3) Eduardo Jorge deu a mesma desculpa do Ministério da Fazenda de que os repasses de verbas eram automáticos e que, portanto, não havia como alguém fazer pressão para a liberação de recursos. Ouvidos pela subcomissão do Senado, ministros do TST e juízes do TRT foram unânimes na afirmação de que os repasses para o pagamento de obras nunca foram automáticos.
4) Eduardo Jorge disse à subcomissão que seu irmão Marcos não advogou para a Incal. Ele assegurou que a empresa responsável pela construção do fórum paulista foi defendida por outros advogados do escritório Caldas Pereira. ISTOÉ de 9 de agosto publicou fac símile de um documento em que aparece a assinatura de Marcos como advogado da Incal.
5) Eduardo Jorge afirmou que, depois de deixar o governo, não fez lobby para empresas privadas. Mas ele procurou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, para tentar influenciar uma portaria de interesse de grupos privados de navegação. Em janeiro foi ao Ministério da Justiça saber sobre a licitação do sistema Renach e Renavan. A licitação interessava à Montreal Informática.
6) Eduardo Jorge disse que a denúncia de sua influência nos fundos de pensão é folclore. Em depoimento ao MP, o ex-presidente da Previ Jair Bilachi contou que o então ministro mantinha contatos rotineiros com a Previ para tratar, inclusive, de pleitos de políticos. A ex-ministra de Administração Cláudia Costin disse à Folha de S. Paulo que recebeu um pedido de Eduardo Jorge para adiar até a posse de FHC a mudança nos estatutos da Previ, estabelecendo a contratação de dirigentes profissionais para o fundo de pensão.
7) Eduardo Jorge afirmou à subcomissão que tratou do caso Encol por delegação de FHC. O empresário Pedro Paulo de Sousa disse que, antes da audiência com FHC, teve uma reunião na casa de Eduardo Jorge levado por Cláudio Haidamus, lobista e sócio de EJ. Haidamus confirmou a informação a ISTOÉ.
8) Eduardo Jorge disse que atuação no caso Encol não resultou em nenhum prejuízo para os cofres públicos. Em julho de 1995, por influência de EJ, o Banco do Brasil aprovou a rolagem da dívida de R$ 60,9 milhões. Também teve dedo do ex-secretário-geral a compra do hotel Renaissance, pertencente à Encol, pelo Funcep — o fundo de pensão da CEF. Auditoria publicada pela revista Época apontou um prejuízo para o Funcep de R$ 25 milhões.
9) Eduardo Jorge afirmou que só apoiou o PMDB do Distrito Federal no segundo turno das eleições. José Roberto Arruda, atual líder do governo no Congresso e candidato nas últimas eleições no DF disse que isso “é mentira”.
10) Eduardo Jorge disse que abriria seu sigilo bancário. Mas encaminhou documentos incompletos e referentes apenas ao período que esteve no Planalto. Ficou de fora, por exemplo, sua movimentação bancária em 1999, quando dobrou seu patrimônio líquido.
Durou pouco o alívio no Palácio do Planalto pelo bem ensaiado depoimento de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência, à subcomissão do Senado que apura o desvio de R$ 169 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Três semanas depois de ter comemorado o desempenho de EJ, o governo assiste preocupado a um festival de desmentidos e de novas denúncias expondo os furos da defesa do ex-ministro. A estratégia de esvaziar a crise levando em banho-maria a investigação no Senado, ao que tudo indica, não deu certo. Mesmo sem ter os poderes de uma CPI, a subcomissão virou palco de depoentes que buscam tirar o corpo fora da maracutaia e invariavelmente contestam as justificativas de Eduardo Jorge. Caiu por terra, por exemplo, a alegação do governo de que era automático o repasse de verbas para a obra do juiz Nicolalau: juízes do TRT e ministros do Tribunal Superior do Trabalho foram unânimes em afirmar que a desculpa é falsa. Isso deixou sem justificativa o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares – apontado na fita de Lalau, transcrita por ISTOÉ na edição 1607, como um dos responsáveis pela liberação de verbas, a pedido de EJ. Na quarta-feira 23, o Planalto mobilizou ministros e lideranças parlamentares para tentar adiar o depoimento de Martus no Senado, marcado para a próxima terça-feira. O ofício do ministro pedindo o adiamento, porém, só chegou às mãos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) depois de encerrada a reunião de seis horas da subcomissão. “Agora, não dá mais para mudar a data”, negou Calheiros, apesar da intensa pressão do governo. O fracasso da manobra governista para que Martus Tavares não entrasse logo no fogo cruzado foi atribuído ao próprio líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). Ele diz “ter esquecido” de avisar Renan do pedido de Martus. Trapalhadas desse tipo, porém, estão servindo sob medida para que os caciques Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães mantenham a crise na ordem do dia e o Palácio do Planalto sob rédeas curtas. Com o comando da subcomissão nas mãos do PMDB, na quinta-feira 17, Jader foi à residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, e praticamente assegurou o apoio de Fernando Henrique à sua candidatura à Presidência do Senado. “Foi uma conversa muito estimulante”, comentou o presidente do PMDB. ACM não gostou nada disso. Na última terça-feira, avocou para si a relatoria na Mesa do Senado dos pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de Eduardo Jorge, seus sócios e empresas. O presidente do Senado tem ainda outro trunfo: os processos que Eduardo Jorge teve de responder como funcionário do Senado, os quais, no mínimo, desmontam a sua imagem de servidor exemplar. Essa papelada trata de investigações sobre EJ pelo acúmulo indevido de salários e ocupação irregular de apartamento funcional.
O cerco a Eduardo Jorge pode apertar ainda mais com as apurações do Ministério Público e da comissão de sindicância criada pelo próprio governo sobre as denúncias que derrubaram o presidente do Serpro, Sérgio de Otero Ribeiro. Amigo do peito e parceiro de EJ, Otero se enrolou ao tentar explicar aos procuradores da República como enriqueceu nos últimos anos. Ele não soube justificar, por exemplo, como sua atual mulher, Rosane Rodrigues Batista, conseguiu comprar o avião bimotor Sêneca II que lhe foi presenteado. Rosane é dona da RRB, uma empresa que não tem secretária, nem contínuo e é conhecida no mercado por se oferecer para abrir portas no governo, especialmente no Serpro. O tráfico de influência junto à principal empresa de processamento de dados do governo federal também será alvo de outra investigação. Na terça-feira 22, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), anunciou que vai se licenciar do cargo e acampar durante 15 dias em Brasília para fazer uma devassa sobre atos do governo em sua gestão e na de FHC. Um de seus principais focos será justamente o Serpro. Com o propósito de juntar munição, Itamar pediu o adiamento de seu depoimento à subcomissão do Senado para o dia 17 de outubro.
Itamar vem aí – O ex-presidente da República tem muito a contar aos senadores. A começar pelas razões que o levaram a demitir Eduardo Jorge da direção do Prodasen, o serviço de processamento de dados do Senado. Será uma boa oportunidade também para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) dizer por que resolveu afastar Sérgio Otero de seu gabinete, em 1991. Com dificuldade de acesso a dados do governo e irritado com a recusa do ministro da Reforma Agrária, Raul Jungman, em recebê-lo, Itamar resolveu pedir ajuda a vários integrantes de seu governo, inclusive militares. Escalou também o ex-ministro Alexandre Dupeyrat para coordenar a coleta de informações em Brasília. De outro ex-ministro, o banqueiro falido José Eduardo de Andrade Vieira, Itamar já ouviu um detalhado relato sobre a arrecadação de fundos para a primeira campanha de Fernando Henrique.
Em meio a todas essas investidas, o governo perdeu na última quarta-feira o apoio da bancada do PTB no Congresso. Além de todas idas e vindas do partido em relação ao governo, desta vez acrescentou um novo ingrediente: um requerimento dos petebistas Luiz Antônio Fleury (SP) e Rodrigo Maia (RJ) propondo a criação de uma CPI para investigar o envolvimento de Eduardo Jorge com os fundos de pensão. Em outra mentira que contou à subcomissão do Senado, EJ classificou de folclore as denúncias de que dava as cartas nos fundos de pensão das estatais. Nada mais falso. Enquanto esteve no governo, chegou a montar uma rede com gente de sua confiança em postos-chave nessas instituições. No Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, apadrinhava o presidente José Fernando de Almeida e o diretor de Finanças Jorge Lúcio Andrade de Castro. Além de Jair Bilachi, que chegou por influência de EJ à presidência do Previ, o bilionário fundo de pensão do Banco do Brasil, Ronaldo Marchesi Schmidt, ex-diretor de Investimentos do Real Grandeza, a caixa de previdência dos funcionários de Furnas, também era ligado ao ex-ministro.
Cabeça a prêmio – Com tantos tentáculos na administração, não foi à toa que Eduardo Jorge se tornou o epicentro da maior crise de credibilidade que FHC enfrentou desde o seu primeiro mandato. A avaliação no Palácio do Planalto é de que ainda haverá um recrudescimento do caso Eduardo Jorge. A estratégia para enfrentá-la é a mesma: procurar descolar EJ de Fernando Henrique. Com isso, todas as pessoas ligadas ao ex-secretário-geral que ainda permanecem no governo estão com a cabeça a prêmio. O maior receio entre os governistas é que surja algum escândalo da época em que Eduardo Jorge foi o coordenador operacional da campanha de reeleição. 
Depois da porta arrombada
As estripulias do ex-ministro Eduardo Jorge, envolvido no desvio de verbas do TRT de São Paulo, e a gestão pouco ortodoxa de Sérgio Otero à frente do Serpro serviram de inspiração para o lançamento, na semana passada, do Código de Conduta da Alta Administração. São normas anunciadas com pompa e circunstância pelo próprio Fernando Henrique Cardoso e que entrarão em vigor no dia 31 de outubro. A idéia é dificultar a corrupção de servidores, limitar em R$ 100 o recebimento de presentes, vetar caronas para viagens e a participação em conselhos de empresas ou instituições privadas, além de criar uma série de mecanismos de fiscalização dos gastos públicos pelo cidadão via internet. Como parte do pacote, o presidente também enviou ao Congresso vários projetos de lei e emendas constitucionais mudando critérios na prestação de contas do governo e na estrutura do TCU.
O Código, que estava sendo elaborado há mais de cinco anos e foi redigido pelo advogado Geraldo Piquet Carneiro, já ganhou um apelido dentro do governo: Projeto anti-EJ. Todas as medidas parecem sob medida para ele. Quando era ministro, Eduardo Jorge pegou carona no jatinho do ex-senador Luiz Estevão, usava os aviões da FAB para viagens particulares, participava de dois conselhos de administração de empresas – um da seguradora Delfos e outro da United Americas Insurance Company, subsidiária estrangeira do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – e usou do seu poder para interferir na indicação de juízes classistas de São Paulo. As regras, agora com proibições expressas, sempre foram implícitas à função pública. Se o código estivesse em vigor há mais tempo, Otero, hoje afastado, e EJ não teriam resistido em seus cargos tanto quanto conseguiram e estariam respondendo há muito tempo a processos administrativos. As medidas não são novidade. Pouco antes de assumir o seu primeiro mandato, o presidente extinguiu a Comissão Especial de Investigação criada por Itamar Franco para apurar denúncias de irregularidades no governo.
Eduardo Jorge deixou o governo em abril de 1998 para coordenar a segunda campanha de FHC. Terminada a eleição, EJ não conseguiu voltar ao governo e passou a atuar como lobista junto ao governo. Foi neste período que o ex-ministro tratou de interesses da Montreal Informática, empresa que prestava serviços ao governo sem licitação. Assim que deixou o governo, o ex-ministro recebeu, de graça, ações das empresas DTC Consultoria e Meta Corretagem de Seguros. Tudo proibido pela ética e agora expressamente vetado com a instituição da quarentena.
