24/09/2013 - 11:24
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que as denúncias de espionagem do governo americano ao Brasil são um exemplo de violação grave dos direitos humanos. "Estamos diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis", disse Dilma.
"Sem o direito à privacidade, não há verdadeira liberdade de opinião, e não há democracia", afirmou ela, dirigindo-se ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A presidente afirmou que a espionagem de um país a outro "fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles".
A presidente ainda demonstrou indignação com justificativas de que a espionagem teria ocorrido por motivos de segurança. "Não se sustentam argumentos de que a interceptação destina-se a proteger as nações contra o terrorismo. O Brasil, senhor presidente, sabe se proteger. O Brasil não dá abrigo a grupos terroristas", disse Dilma. "Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu País."
Dilma afirmou que o Brasil "redobrará os esforços para se proteger da interceptação ilegal". "Não podemos permitir que ações ilegais recorrentes tenham curso como se fossem normais, elas são inadmissíveis", disse ela. "Meu governo vai fazer o que estiver ao seu alcance oara defender os direitos humanos."
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.
