Brasil

O porto da mamata

Contratos irregulares e superfaturamentos em obras na Docas de São Paulo chegam a R$ 230 milhões

Uma briga política entre os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acabou servindo para chamar a atenção para os desmandos praticados no maior porto da América Latina. Uma série de denúncias comprovou que a mamata reinava em Santos. Pelo menos 50 contratos de arrendamento de áreas e de prestação de serviços firmados pela Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – empresa administrada pelo governo federal – estão agora sendo revistos. Só com propostas de redução feitas já no ano passado, a economia é de quase R$ 16 milhões. E dois afilhados de Temer que presidiram a empresa nos últimos anos, Marcelo de Azeredo e Paulo Fernandes do Carmo (substituído há dois meses), são citados como responsáveis por irregularidades e estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. O mínimo que se pode dizer deles, pelos documentos até agora revelados, é que o zelo pelo dinheiro público não estava entre os seus principais atributos. Azeredo – que comandou a Codesp entre julho de 1995 e maio de 1998 – pagou pelo aluguel de sete veículos da marca Quantum, para atender à diretoria durante dois anos, a quantia de R$ 394 mil, suficiente para adquirir em definitivo 14 carros zero-quilômetro do mesmo tipo. "Isso revela o caráter antieconômico da medida adotada", constatou o Tribunal de Contas da União. Os carros foram alugados, inexplicavelmente, da Auto Locadora Canoense, da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, distante cerca de 1.200 quilômetros de Santos. Os desmandos não param aí: quatro pórticos (espécie de guindaste) foram alugados da empresa Tomé Engenharia a um custo mensal de R$ 176 mil e ficaram abandonados num pátio, denuncia o sindicalista Claudio Taboada, vice-presidente do Sindicato dos Desenhistas de São Paulo, que trabalha na área de projetos da Codesp.

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Investigação Azeredo e Carmo garantiram bons negócios a seus parceiros. Uma entidade chamada Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico (FTDE) recebeu R$ 3,1 milhões por cursos de "treinamento para a implantação do regime de 24 horas", que jamais foram realizados, garante Taboada. Outra tal Fundação Institucional de Pesquisas Contábeis, Atuárias e Financeiras (Fipecafi) também se beneficiou de contratos vantajosos para oferecer "apoio técnico". Apenas por um deles, recebeu R$ 1,4 milhão. Documentos da própria Codesp de março e abril do ano passado, obtidos por ISTOÉ, determinam a não-renovação desses contratos por causa dos evidentes prejuízos. Neles, é pedida a rescisão de contratos com entidades e empresas como Fundespa, Terracom, M. Locadora, Júlio Simões e Tomé Engenharia. Também foram reduzidos contratos com empresas como Transbraçal, Andrade Gutierrez, Ypiranga e Intermédica Saúde, com uma economia de R$ 2 milhões ao mês. Somente em um contrato com a empresa Arruda Alvim, a redução chegou a 66% (R$ 162 mil ao mês). Todos esses contratos foram firmados na gestão de Azeredo. O afilhado de Temer pode ser condenado a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos. Azeredo é experiente no ramo: no governo Fleury, quando era coordenador da Secretaria de Saúde do Estado, o TCU considerou ilegais vários contratos firmados por ele.

 

Embargo Seu sucessor não ficou atrás. Paulo Fernandes do Carmo é acusado de improbidade administrativa em representação encaminhada ao Ministério Público por causa de um contrato de arrendamento para a utilização de dois armazéns à empresa Libra, que geraram um prejuízo de R$ 32 milhões. Quatorze cláusulas foram incluídas em um novo contrato alternando prazos e pagamentos. Isso permitiu que a Libra só começasse a pagar pela utilização dos terminais quando o projeto fosse definitivamente aprovado. Ou seja, a empresa ficou dois anos ocupando dois terminais sem pagar o aluguel. E quando pagar irá desembolsar apenas R$ 7,8 milhões, ao contrário dos R$ 40,4 milhões previstos no primeiro contrato. "Criaram artifícios para ficar discutindo preços. Assim, não se pagou nada", afirma o vereador de Santos Fausto Figueira (PT), autor da denúncia. Carmo também aceitou, sem justificativas convincentes, o pagamento de R$ 2,3 milhões para a quitação de uma dívida de R$ 9,3 milhões da empresa Boa Vista Comércio e Serviços Ltda. E o TCU decidiu ainda embargar a construção do Terminal de Contêineres 2 do porto, a ser privatizado, por causa de suspeitas do contrato firmado com a Andrade Gutierrez. Ele sofreu nove aditivos e teve um aumento de 145% (de R$ 120 milhões para R$ 295 milhões). "Agora, eles querem demitir trabalhadores para sanear a empresa. Mas esses desmandos mostram que nós não somos os responsáveis e não podemos pagar por isso", protesta o sindicalista Taboada.

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