Brasil

ACM põe tudo de cabeça pra baixo

Senador faz jogo duplo com PMDB, dispara petardos contra Temer e o STF e quer dar as cartas na reforma ministerial de FHC

No começo da tarde da terça-feira 15, as cúpulas do PMDB e do PSDB estavam debruçadas sobre um quebra-cabeça. Em almoços separados, juntavam peças para tentar decifrar as verdadeiras intenções do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao atacar violentamente o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Chegaram à mesma conclusão: ACM, que voltou a flertar com os tucanos, resolveu engrossar o movimento para tirar o PMDB do governo. Reunidos na casa do senador Paulo Hartung (ES), os tucanos, mesmo divididos em relação à manutenção da aliança com o PMDB, decidiram não embarcar na canoa de Antônio Carlos. Tomaram essa posição com aval do presidente Fernando Henrique Cardoso, que considera um sério risco para seu mandato jogar o PMDB nos braços das oposições. A dez quilômetros dali, na residência oficial da presidência da Câmara, ministros e dirigentes peemedebistas desistiram de elevar o tom na troca de insultos com o cacique baiano por desconfiarem de que se tratava de uma armadilha para afastá-los do poder. Horas depois, o presidente do PMDB, Jader Barbalho, transmitiu um recado a ACM. "Há uma orquestração contra o nosso partido. Nós estamos prevenidos e vamos reagir", advertiu. De pés juntos, o presidente do Senado jurou que não está participando da conspiração contra os peemedebistas. Jader fingiu que acreditou.

A cúpula do PMDB está convencida de que ACM faz jogo duplo. Desde que assumiu a presidência do Senado, seu esporte predileto é dar demonstrações públicas de que tem sob seu controle o presidente da República e, por consequência, toda a base de políticos aliados do governo no Congresso. Uma estratégia que resultou no enfraquecimento progressivo da autoridade presidencial, ao mesmo tempo que o próprio ACM se fortalecia. Mas, para que o jogo continue dando certo, é preciso que a chamada base parlamentar do governo mantenha-se sob constante estado de tensão. Em meio ao caos, o presidente do Senado transita de propósito como um elefante dentro da loja de cristais. Ora se alia ao PMDB contra os tucanos, ora se aproxima do PSDB para enfraquecer os peemedebistas. Assim, sempre mantém na defensiva as lideranças que podem ameaçar o seu poder.

Um exemplo desse jogo errático ocorreu no final de março, quando o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o ministro das Comunicações, deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG), tentaram convencer Fernando Henrique a romper com o PMDB. A manobra tinha o aval de Antônio Carlos. O presidente não topou. Alegou que os peemedebistas poderiam dar um troco na CPI dos Bancos. ACM, então, passou uma rasteira em Pimenta e Bornhausen. Depois de torpedear a articulação, aproveitou para dar uma faturadinha com a cúpula peemedebista. Há 15 dias, o presidente do Senado ressuscitou o movimento contra o PMDB. Foi a São Paulo e acertou durante um almoço com o governador Mário Covas (PSDB) uma estratégia para esvaziar a bola do partido. Voltou a Brasília com farta munição contra Michel Temer. Entre uma garfada e outra, Covas contou a Antônio Carlos que alguns pesos pesados do empresariado estavam revoltados com a ação dos peemedebistas na área portuária, um feudo do partido no loteamento de cargos do governo FHC.

 

Apadrinhados O coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, chegou a enviar uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, em protesto contra a decisão do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB-RS), de substituir oficiais da Marinha no comando dos conselhos de autoridade portuária de Santos, Rio Grande e Paranaguá. No porto de Santos, por determinação do Planalto, o ministro teve de voltar atrás e manter no cargo o capitão-de-mar-e-guerra Francisco Luiz Gallo. "As críticas não são procedentes. As mudanças são decorrentes da privatização dos portos", justificou Padilha em conversas com assessores.

Na avaliação de Covas e ACM, Padilha promoveu as mexidas nos portos com o propósito de ampliar o raio de atuação do PMDB no setor portuário. Denúncias de irregularidades na Companhia Docas Porto de Santos, dirigida por apadrinhados de Michel Temer, estão sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, a construção do terminal II do porto de Santos foi suspensa pelo TCU por causa de aditivos contratuais com a empreiteira Andrade Gutierrez que encareceram em 141,21% o preço original da obra. "As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no porto de Santos, ele ficará péssimo", disparou ACM na segunda-feira 14.

Com esse petardo, Antônio Carlos transformou o que era até então uma discussão sobre a reforma do Judiciário numa inédita lavagem de roupa suja entre os presidentes da Câmara e do Senado. Pego de surpresa, Temer foi aconselhado pelos companheiros de partido a revidar no mesmo tom. "Esqueça esse seu estilo de lorde inglês", insuflou Jader. Por telefone, o presidente do PMDB sugeriu a Temer que relembrasse a sociedade de ACM com o banqueiro falido Ângelo Calmon de Sá. A recomendação foi acatada.

Bombeiros Depois de dois dias de bate-boca, em que pesquisas feitas por telefone mostraram que a imagem de ambos estava sendo arranhada pela escaramuça, bombeiros dos dois partidos acertaram uma trégua entre Antônio Carlos e Temer. Ainda assim, os pupilos de ACM acham que a briga valeu a pena. Avaliam que o PMDB – desgastado no Planalto com a crise política e militar provocada pela desastrada substituição do comando da Polícia Federal – entrará fragilizado nas negociações para a reforma ministerial, prevista para 15 de julho, em que o cacique pefelista pretende aumentar seu quinhão no poder. "Não abro mão do PMDB no governo. Tem gente como o Pimenta, o Aécio (Neves, líder do PSDB na Câmara) e o Tasso (Jereissati, governador do Ceará), que defende isso, mas eu não topo", tentou tranquilizar Fernando Henrique numa conversa há duas semanas com Temer, o ministro da Justiça, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).

Apesar da trégua, Antônio Carlos e Temer fizeram questão de viajar em vôos diferentes e de não dividir o mesmo hotel numa missão parlamentar em Portugal. Pouco antes de embarcar, Antônio Carlos já havia se metido em outra briga. Com uma canetada, o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, praticamente acabou com o poder de investigação das comissões parlamentares de inquérito ao proibir a CPI dos Bancos de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes. Provocou uma revolta dos senadores. Mais uma vez, ACM reagiu como um especialista na fabricação de crises e pegou pesado contra o STF. "O Supremo é o guardião da corrupção", disparou. Por causa da queda-de-braço com o Judiciário, ACM quase desistiu da viagem a Portugal. Teve de ser convencido por assessores a embarcar no avião do governador da Bahia, César Borges, para o Recife, onde pegou uma conexão com destino a Lisboa. Sua fúria, porém, não foi contida. Na capital portuguesa, o presidente do Congresso abandonou de vez todas as regras de convivência institucional entre os poderes. "É bom que essa decisão seja reformada logo para que não tenhamos de fazer uma legislação tirando até algumas atribuições do Supremo", ameaçou. Causou arrepios não só no STF, mas também no Palácio do Planalto, que vê com crescente preocupação a retórica beligerante contra o Judiciário.

ACM, porém, não está nem aí para essas reações e parece indiferente aos temores de uma crise institucional. Amparado em pesquisas que mostram o desencanto da população com a Justiça, transformou o Judiciário em seu alvo predileto. Espera com isso refazer a sua biografia política marcada por estreitas ligações com a ditadura militar. De olho numa candidatura à Presidência da República em 2002, vai aproveitando a sucessão de crises para aumentar seu cacife político. Na mesma terça-feira em que PMDB e PSDB tentavam descobrir o jogo do presidente do Senado, Antônio Carlos recebia para um almoço em sua residência oficial o ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP). Conversaram genericamente sobre a necessidade de melhorar o relacionamento na base governista antes de entrarem no prato principal da conversa. Serra foi pedir a ACM que intercedesse junto a seu amigo Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, para que o Jornal Nacional interrompa a série de reportagens críticas sobre seu desempenho no Ministério da Saúde. ACM adorou o pedido. Afinal, Serra era uma das poucas vozes na equipe de Fernando Henrique que ousava enfrentar o todo-poderoso cacique baiano.

 

"O senador é chegado a arroubos"

Há menos de um mês na posição de chefe do poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, entrou na linha de tiro do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães. Velloso não quis alimentar querelas pessoais com o cacique pefelista, mas reagiu à proposta de ACM de mudar a Constituição para limitar os poderes do STF. "A magistratura não deve aceitar interferências nem espúrias nem inocentes", rebateu, insistindo que não tem o mesmo estilo do velho político baiano. "Não irei descer ao bate-boca nem repelir injúrias com injúrias." Nomeado por Fernando Collor para a mais alta corte de Justiça do País em junho de 1990, Velloso votou pela condenação do ex-presidente, mas não é conhecido como um homem de decisões polêmicas. Como convém aos mineiros, é de estilo comedido e conciliatório. Só em nota oficial, em resposta a ACM na sexta-feira, 18, é que o presidente do Supremo colocou uma ligeira pitada de pimenta: "Discuto questões institucionais, questões de Direito. A respeito do meu comportamento como juiz interessa-me o julgamento dos homens de bem do meu país."

ISTOÉ Como o sr. reage às declarações de ACM que acusou o STF de agir como um guardião da corrupção ao conceder a liminar contra a quebra de sigilo do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes?
Carlos Velloso O senador é um homem chegado a certos arroubos. Tenho certeza de que a maioria do Congresso é composta por homens sensatos que entendem que o STF está cumprindo o seu dever. Ao conceder a liminar, o ministro Sepúlveda Pertence apenas respeitou a Constituição.

ISTOÉ O que o sr. acha da sugestão de mudança da Constituição para limitar os poderes do Judiciário feita por ACM?
Velloso O presidente do Senado há de refletir, com certeza, que ele deve cumprir uma Constituição que é democrática e que impõe limites. Sair dos trilhos democráticos é possível, mas é opção muito perigosa. A Constituição estabelece que os poderes são harmônicos, mas também são independentes. A magistratura não deve aceitar interferências nem espúrias nem inocentes.

ISTOÉ O sr. considera a CPI do Judiciário uma tentativa de interferência espúria na atuação da Justiça?
Velloso A CPI está sendo conduzida por homens prudentes. Não fora assim, coisas muito graves já poderiam ter ocorrido. O problema é que a CPI pode transmitir à sociedade uma generalização falsa e injusta. A imensa maioria dos juízes brasileiros é composta de homens honestos e competentes. Se há uma exposição desnecessária, na imprensa de irregularidades, e desvios de conduta de uma minoria de juízes, isso compromete a imagem da maioria. A matéria-prima do poder Judiciário é a credibilidade e a sociedade tem de ter boas condições psicológicas para receber as sentenças dos juízes.

ISTOÉ Mas ao investigar casos como o do prédio do TRT de São Paulo, a CPI não chama a atenção para a necessidade de um maior controle da sociedade sobre o Judiciário?
Velloso O que vai reforçar o controle sobre os atos do Judiciário é a instituição de mecanismos para que essa fiscalização seja feita. Desde 1992, o STF defende a criação de um Conselho Nacional da Magistratura para exercer o controle externo do poder Judiciário. Se o conselho existisse, muitos abusos poderiam ter sido evitados.

ISTOÉ O que compromete a credibilidade das instituições não é a tentativa de esconder da opinião pública as irregularidades?
Velloso Não estou defendendo que esses fatos sejam escondidos ou tratados com sigilo. São dois, três, quatro casos de irregularidades expostos num universo de 11 mil juízes em atividade no Brasil. Em homenagem a essa imensa maioria de magistrados, contra os quais não há nenhuma acusação, acho apenas que a coisa deveria ser tratada com mais cautela a fim de evitar generalizações injustas.

ISTOÉ Qual é a opinião do sr. sobre a proposta da reforma do Judiciário, que motivou troca de ofensas públicas entre ACM e o presidente da Câmara, Michel Temer?
Velloso O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da reforma do Judiciário, é um homem do ramo e fez um ótimo trabalho. Mas sou visceralmente contrário à extinção da Justiça do Trabalho. Se isso ocorrer, estaremos apenas fazendo a transferência de burocracia. O trabalho que é feito pelas juntas de conciliação teria de ser assumido por varas da Justiça Federal. Podemos racionalizar com medidas como a extinção de alguns dos TRTs e dos juízes classistas. Podemos ainda simplificar o processo trabalhista, reduzindo a possibilidade de recursos processuais. Não há justificativa para que uma ação trabalhista demore cinco anos para ser julgada.

ISTOÉ A criação do Conselho Nacional de Justiça que está no parecer do deputado Aloysio Nunes Ferreira é a mesma defendida pelo STF?
Velloso Além de juristas e ministros do STF, eu incluiria no conselho representantes de cada um dos quatro tribunais superiores e desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais. Colocaria também juízes de primeira instância. É preciso valorizar quem está na trincheira.

ISTOÉ Não há lugar neste conselho para outros segmentos da sociedade?
Velloso Estou de acordo com a participação da OAB, mas sou contra a presença no conselho de membros de outros poderes. Isso atentaria contra o princípio do regime presidencialista brasileiro, que é a separação dos poderes. É preciso colocar pessoas do ramo que saibam o que, como e onde fiscalizar. Colocar integrantes da comunidade no conselho serviria apenas para embaraçar a fiscalização. Seria o mesmo que tratar doença grave com aspirina.

ISTOÉ – O que o sr. acha da tese de impeachment dos juízes?
Velloso Nos Estados Unidos, adota-se o impeachment dos juízes federais junto ao Senado Federal. Tenho receio de colocar os juízes ao dispor dos chefes políticos. A política partidária não tem entranhas. Para um político, a principal vergonha é perder uma eleição, como se dizia em Minas Gerais.

ISTOÉ Não chegou a hora de fazer uma Operação Mãos Limpas à brasileira?
Velloso A sociedade está com fome de ética e moralidade. Se pudermos aproveitar esse sentimento para fazer uma reforma da legislação penal e processual brasileira, isso seria muito bom. O que permitiu a Operação Mãos Limpas na Itália foi o fato de que lá os magistrados têm amplos poderes de investigação. No Brasil, poderíamos dar esses poderes aos juízes com a instituição dos juizados de instrução, que podem reunir numa mesma fase o inquérito policial e o processo penal. Seria um enorme avanço.

Guilherme Evelin

 

Troquinho para Cacciola

A generosidade do Banco Central no socorro aos bancos Marka e FonteCindam parece ilimitada. No dia 29 de março, o BC depositou R$ 2.112.948,74 na conta do Marka no banco Stock Maxima. O dinheiro "sobrou", depois que o ex-banqueiro Alberto Cacciola concluiu a "autoliquidação". Uma espécie de troco da liquidação, liberado sob a condição de que os técnicos do Banco Central mandarão a conta caso surja alguma despesa inesperada. Enquanto isso, o mesmo BC não consegue descobrir para onde Cacciola mandou os R$ 17,7 milhões sacados dos fundos do banco e remetidos direto para as Bahamas, um tradicional paraíso fiscal, a pretexto de pagar "compromissos na Bolsa de Chicago".

Nem o Banco Central nem a CPI dos Bancos estão satisfeitos com as informações fornecidas quanto à dívida no Exterior. Pelos cálculos dos fiscais do BC, ela não passava de US$ 181 mil. O prejuízo de Cacciola na Bolsa de Chicago foi anulado pelos lucros que o ex-banqueiro amealhou em outras apostas no próprio mercado americano. Agora, sempre que os fiscais pedem os extratos da conta de Bahamas, mantida no Swiss Bank, os advogados do Marka simplesmente respondem que a informação está protegida pelo rigoroso sigilo bancário caribenho. Aos funcionários do BC, tem restado choramingar nos relatórios, mencionando "inúmeras dificuldades" para apurar a remessa.

No caso do FonteCindam, a dificuldade está em explicar uma estranhíssima operação no balanço da instituição, que a fiscalização do BC conhecia quase um ano antes do socorro de janeiro: o FonteCindam recorreu ao seu braço no mesmo paraíso, o Fonte Overseas Bank para tomar um empréstimo de US$ 13,7 milhões. A funcionária responsável pela descoberta suspeitava de várias irregularidades: o empréstimo não foi comunicado ao BC, nunca foi pago (era sempre renovado) e o dinheiro jamais entrou no Brasil. Para ela, tratava-se de uma artimanha para maquiar os números do banco. O processo ficou parado durante oito meses. Só saiu da gaveta no final de abril, para ser remetido à CPI dos bancos. Antes, foi municiado com um curto parecer, informando que "em princípio" não haveria problema na operação.

Sônia Filgueiras

 

Hackers atacam na esplanada

As brigas da base governista provocaram estrago até nos sites oficiais de Brasília. Na madrugada de sexta-feira 18, um grupo de hackers – usuários não autorizados – invadiu as home pages do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto e adulterou as mensagens oficiais, substituindo as informações originais por textos de protesto. Os autores, que distribuíram e-mails para as redações divulgando a invasão, se diziam integrantes de um grupo apartidário chamado "A resistência". Os textos clandestinos eram metralhadoras giratórias: atacavam os juros altos, o desemprego, o presidente americano Bill Clinton, exortavam os leitores a votarem na oposição e pediam a renúncia do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nem a briga de Antônio Carlos Magalhães com Michel Temer escapou. "Dois velhos batendo boca. Que vergonha!", dizia uma das mensagens.

Por conta da ousadia dos hackers, as duas home pages ficaram inacessíveis durante boa parte da sexta-feira, o Supremo, que chegou a divulgar uma nota oficial comunicando providências, ainda não tinha conseguido limpar a página. Os hackers de "A Resistência" prometiam voltar. A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que os invasores não conseguiram ter acesso a nenhuma informação importante do governo federal e que os culpados seriam identificados.

Isabela Abdala e Sônia Filgueiras