O monopólio da informação não é da polícia

A polícia é funcionalismo púbico. Tem o dever de ofício de solucionar crimes e a obrigação republicana de informar tudo com exatidão

O Brasil é uma República – e, como tal, é da sociedade o monopólio da informação produzida pelos órgãos públicos, à exceção daquelas que envolvam a segurança nacional. Não é o que se anda vendo, no entanto, em casos recentes investigados pela polícia paulista. A tragédia da família Pesseghini, por exemplo, é o “idealtipo” weberiano desse modelo estamental burocrático que leva a polícia ao exercício de uma espécie de “patrimonialismo da informação”, apropriando-se dela e selecionando-a para distribuí-la à população – como se fossem as informações propriedade dos organismos administrativos, e não do povo. A polícia é funcionalismo público e tem o dever de ofício de solucionar crimes e a obrigação republicana de informar tudo com exatidão. Quanto à sociedade, tem ela o direito de pleitear a boa informação. Cabe à mídia, cuja função ética é a fiscalização do poder público, fazer a “ponte” entre autoridades e o todo social.

No episódio dos cinco familiares encontrados mortos, entre eles um casal de PMs e seu filho de 13 anos, a polícia declarou tão somente o que quis e da forma que quis.

Vê-se hoje em São Paulo uma estrutura governamental de estamento administrativo que se perdeu nos escaninhos burocráticos. Se a sociedade quiser ouvir a opinião do diretor geral do Instituto Médico Legal, por exemplo, ela só terá essa opinião se o médico for autorizado a falar pela Secretaria da Segurança Pública – é o poder de polícia tutelando a ciência. No assassinato dos Pesseghini chegou-se ao ponto de o comando da Polícia Militar declarar que não comentaria o assunto quando se levantou a hipótese de a chacina ser fruto de rivalidades entre PMs (mas se o comando não comentar, então quem comenta?).

O delegado que chefia o caso reiterava “tudo está sendo investigado”, sem jamais traduzir em provas esse “tudo” e investigando numa única direção: a responsabilidade do adolescente. Quando a sua superiora hierárquica pôs em pauta as teses de crime passional ou por vingança, não deu meia hora e uma “nota de esclarecimento” da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança desdizia tudo.

A polícia declarou que o local do crime “não estava idôneo” para a perícia. Há diferença entre local inidôneo e local não preservado; o primeiro é quando alguém intencionalmente muda o cenário para confundir e o segundo é quando muita gente que não devia estar no cenário do crime vai lá e o acaba “contaminando”.

Ora, se foi o adolescente quem matou, ele seria o único interessado em transformar o local em “não idôneo”. Mas como faria isso após cometer suicídio? Segundo a perícia, todo o sangue nas paredes e no teto do ambiente foi limpo pelo menino. Não é coisa demais para ele? E o exame para vestígios de pólvora em suas mãos e nas luvas que ele usou que deu negativo. Como é que fica? Ninguém responde essa questão, e assim a polícia lança a si mesma no descrédito: 83% dos paulistas não creem na versão oficial. Recentemente, o caso de uma senhora encontrada morta na Pedra da Macumba, na cidade paulista de Mairiporã, também foi polêmico. A vítima estava com a garganta cortada, a pele do rosto e os olhos arrancados, deitada em forma de cruz com um cesto de flores em cada uma das mãos. E foi dada como suicida. Alguém pode se suicidar e, morto, se automutilar? A mídia questionou o poder público, as informações cessaram. Qualquer que seja o desfecho da tragédia dos Pesseghini, a obrigação é que se forneça a verdade, nada aquém ou além da verdade. E isso não é favor, é dever do funcionalismo público.

Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ


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