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Entrevista

José Carlos Dias

Vim para ousar

Vim para ousar

Ministro da Justiça defende a legalização do jogo e o fim da promiscuidade de advogados com o crime

Andrei Meireles e Wladimir Gramacho
Edição 25/01/2000 - nº 1582

O advogado José Carlos Dias ganhou fama atuando em dois tipos de causas bem diferentes. Tirou muita gente da cadeia nos tempos da ditadura e fez a defesa de alguns dos mais badalados criminosos do colarinho-branco. Em sua carreira profissional, adquiriu gosto por uma boa polêmica. Seus primeiros seis meses no Ministério da Justiça provam isso. Dias mostrou-se um ardoroso defensor da proibição da venda de armas no Brasil, bateu de frente com os propagandistas da pena de morte e vem pregando mudanças radicais na legislação penal. Em duas horas de entrevista a ISTOÉ, exercitou sua língua afiada. Criticou a gestão financeira de seu antecessor Renan Calheiros e o caminho trilhado pelo ex-ministro Nelson Jobim ao pular da Justiça para o Supremo Tribunal Federal. Entrou também em terrenos controversos ao se manifestar a favor da legalização do jogo do bicho e da reabertura dos cassinos no País. Mas também falou sobre temas mais amenos: fez uma apaixonada defesa do direito de as mulheres exibirem seus seios nas praias brasileiras.

ISTOÉ – Como o sr. avalia seus primeiros seis meses à frente do Ministério?
Dias

 Eu não imaginava virar ministro. O convite me pegou de surpresa. Formei uma equipe de jovens, mas com alto nível técnico. Eu estou aqui para ousar, não para me acomodar. Não tenho vocação para a carreira política e quando sair daqui devo voltar para a advocacia ou viver no campo.

ISTOÉ – O sr. está mesmo totalmente afastado de seu escritório de advocacia?
Dias

Completamente, como, claro, tinha de ser. Um ministro não pode passar nem perto de seu antigo escritório. Só uns dias atrás, depois de muito tempo, eu fui fazer uma visita aos meus antigos colegas e almoçar com eles. E foi uma surpresa total, porque achei tudo muito distante. Me senti visita na minha antiga sala.

ISTOÉ – No Rio, um grupo de advogados está sendo acusado de ser pombo-correio de traficantes. No Espírito Santo, o advogado Dório Antunes (sócio de Élcio Álvares) é acusado de falsificar documentos e coagir testemunhas. Até que ponto um advogado criminalista pode ir?
Dias

Não me cite nomes porque senão eu não posso me pronun-ciar. Falando em tese, todos têm direito de defesa, mas sou contra a promiscuidade. Obviamente que coação de testemunhas é indício da prática de um crime. Quem faz isso seria um integrante do crime organizado ou de quadrilha.

ISTOÉ – Como foi sua atuação como advogado?
Dias

Já defendi culpados e inocentes. Mas não aceitei defender o esquadrão da morte. Grandes advogados de São Paulo, por quem eu tenho um respeito enorme, foram advogados do esquadrão da morte. E também jamais defenderia organizações como máfias ou quadrilhas do crime organizado. Também não conseguiria defender um estuprador de uma criança. Eu seria um péssimo advogado.

ISTOÉ – Mas o sr. defendeu o Naji Nahas…
Dias

Sim, defendi. Não fui até o final, porque o caso ficou no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de prática de crime financeiro, por ter especulado na Bolsa de Valores. Defendi Nahas e outros acusados de crimes financeiros e também defendi 700 presos políticos.

ISTOÉ – O que o governo está fazendo para combater o crime organizado?
Dias

Há um momento novo no combate ao crime organizado, com o trabalho da CPI do Narcotráfico e com as ações do governo. A Polícia Federal está se preparando cada vez mais para essa tarefa. Nós criamos, por decreto presidencial, um núcleo de combate à impunidade, com a participação da PF, da Receita Federal, do Banco Central e do Ministério Público, que está recolhendo dados em diversos Estados. Tenho a impressão de que, dentro em breve, vamos começar a mostrar resultados bastante concretos.

ISTOÉ – Quais Estados estão sendo investigados?
Dias

Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, e também a cidade de Campinas.

ISTOÉ – E os resultados?
Dias

Estou cobrando agilidade e já temos muitos elementos levantados. Estamos costurando tudo, fazendo as ligações do crime organizado em vários Estados. Mas a gente não trabalha em feira livre, fazemos a coisa fechada.

ISTOÉ – O sr. não pode adiantar nada?
Dias

Não. Sou favorável à lei da mordaça. (risos)

ISTOÉ – A história de que uma parte da política brasileira é bandida está se confirmando?
Dias

Nós sempre tivemos bandidos no meio da política brasileira. A vida inteira. Mas isso não significa que você possa generalizar. O que ocorre é que o crime organizado está crescendo, elegendo representantes. Mas isso não é só no Legislativo. Comprou também juízes e gente do poder Executivo. É o capitalismo do crime. O capitalismo mais depravado que existe.

ISTOÉ – Isso está ocorrendo no País inteiro?
Dias

Talvez alguns Estados concentrem mais, mas você pode encontrar isso em quase todos os Estados. Mas não é só o crime organizado que tem uma atuação nefasta na política. Também há ações contrárias ao interesse social que não são originadas no crime organizado, mas sustentam parlamentares. Vocês acham que os grandes lobbies financeiros ou de determinados setores não financiam votações? Isso não vem do crime organizado, em si, mas da ação deletéria de setores da sociedade. No mundo inteiro é assim.

ISTOÉ – O que o sr. quer mudar na legislação penal?
Dias

Defendo a adoção do direito penal mínimo, que é algo novo. Temos de passar do direito penal simbólico, que é aquele que procura espantar as pessoas com penas altíssimas, para o direito penal constitucional, que é aquele que protege o cidadão estabelecendo crimes para os casos em que há necessidade de reprimenda. Deve existir proporcionalidade entre a pena e o delito. No Brasil, algumas penas são baixas e outras muito altas. Os crimes ambientais, por exemplo, têm penas muito mais altas. A vida humana é menosprezada em comparação com a vida de uma planta ou de um animal. Para fazer um diagnóstico do sistema penal, eu constituí uma comissão de juristas, que concluirá seu primeiro relatório no dia 10 de fevereiro.

ISTOÉ – Qual a sua avaliação sobre o sistema penal brasileiro?
Dias

Absolutamente falido, caótico e sempre teve gastos absolutamente despropositais. O metro quadrado que se gasta com um presídio de segurança máxima poderia estar sendo gasto com escolas, casas populares ou outros investimentos sociais. Imaginar isso é terrível. Mas é preciso. Portanto, precisamos rever esses modelos anacrônicos, caríssimos. O preço por vaga, hoje, é R$ 30 mil ou R$ 40 mil.

ISTOÉ – Por que é tão caro? As obras são superfaturadas?
Dias

Eu não sei, não sou engenheiro. Mas acho o preço abusivo. Estou revendo, com todos os secretários estaduais de Justiça, o perfil dos presos, por gravidade de delito, para saber o que é preciso fazer. O que eu encontrei aqui no Ministério foram licitações para a construção de cerca de 50 presídios, no valor de R$ 500 milhões, a preço de R$ 30 mil ou R$ 40 mil a vaga. Não precisamos de presídios de segurança máxima, sempre. Talvez nem a metade dos presos exija isso. Prefiro um modelo em que a vaga fica em R$ 7 mil e é muito mais simples. Não há cela individual. A exceção seria o caso de presos extremamente perigosos. Tem de ter área para trabalho, estudo, recreação e encontros. Não vai ser fácil fugir, mas é claro que não terão os requisitos de segurança máxima que esses outros presídios que seriam construídos poderiam ter.

ISTOÉ – Seu antecessor Renan Calheiros diz que a centralização dos gastos para a construção de penitenciárias é a melhor solução…
Dias

Realmente, com ele aqui tudo iria ser centralizado. Uma das licitações, de mais de R$ 20 milhões, era para contratar uma empresa para gerenciar as construções. E essa era só uma das concorrên-cias. Nós cancelamos isso e estamos fazendo convênios com os Estados que tornarão tudo mais barato.

ISTOÉ – A que o sr. atribui esses gastos maiores que estavam sendo previstos?
Dias

É o desperdício. Precisamos gastar só onde é preciso.

ISTOÉ – O sr. é a favor de acabar com o porte de arma?
Dias

Claro. Com isso, nós vamos é tirar a arma do bandido. O cidadão de bem não tem de andar armado. Na realidade, a arma é para profissional. E quem são os profissionais: bandido e polícia. Esses sim sabem usar armas. Houve uma época em que eu achava que devia viajar armado. Comprei uma arma e nunca dei um tiro. Quando fui dar um tiro dois anos depois, a bala não funcionava.

ISTOÉ – O sr. defende a proibição total?
Dias

Total. Salvo casos excepcionais como o colecionador, o esportista e o caçador que mora numa região isolada. Mais de 80% dos homicídios são praticados com arma de fogo e, também a maioria esmagadora, por armas legais. Principalmente o 38. Não são armas sofisticadas, de traficantes.

ISTOÉ – Como funcionaria isso?
Dias

Vamos dar um prazo para as pessoas entregarem as armas e receberem uma indenização por isso. Passado esse prazo, quem não entregou a arma está no crime. Vamos proibir a venda de arma para particulares. Só a polícia poderá ter arma e o policial poderá andar armado 24 horas por dia. Já o agente de segurança não poderá usar a arma fora do serviço. Então, a arma vai ser fabricada quase que só para exportação.

ISTOÉ – O sr. acha que o melhor remédio para a criminalidade juvenil são as cadeias da Febem?
Dias

Claro que não. O bom é investir na educação de crianças, tendo elas praticado infração ou não. É só por meio de medidas socioeducativas que resolveremos esses problemas. Mas isso ou não está sendo feito ou está sendo muito malfeito.

ISTOÉ – Qual sua posição sobre a proposta de redução da idade penal?
Dias

Isso não adianta. Vai aumentar a insegurança e será uma violência contra o jovem. Acho que não é por aí.

ISTOÉ – O sr. é a favor da legalização do jogo?
Dias

Ou se legaliza tudo ou não se legaliza nada. Não vejo por que o jogo do bicho é proibido. O que se diz é que tudo isso propicia lavagem de dinheiro. É verdade. Mas pode-se ter um controle e estabelecer locais no País em que se poderia abrir cassinos. Eu não gosto de jogar, mas não é esse meu critério. Não dá é o bingo poder existir e o jogo do bicho, não. Se o jogo do bicho é legalizado, vai pagar impostos, há destinações sociais e vai se identificar as pessoas que trabalham. Com isso evita-se que toda essa estrutura montada para a contravenção seja utilizada para o tráfico de drogas, que o mesmo tomador de apostas possa ser o passador de bola de crack.

ISTOÉ – Até o final desse segundo mandato do presidente FHC serão abertas algumas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). O sr. aceitaria um convite para ser ministro do STF?
Dias

Jamais faria o pedido e jamais aceitaria. Eu sou quem mais luta para que o Congresso aprove uma quarentena proibindo o ministro da Justiça de virar ministro do Supremo. Quando sair daqui, reabro o escritório ou vou cuidar da minha fazendinha.

ISTOÉ – O sr., então, é contra o caminho trilhado pelo ministro Jobim, que foi da Justiça ao STF?
Dias

Eu não quero dizer com isso que ele não está servindo ao Supremo. É óbvio que ele tem toda a independência. Mas de qualquer maneira isso constrange o presidente.

ISTOÉ – E os filhos de ministros de tribunais superiores que advogam onde seus pais julgam…
Dias

Isso é outra coisa. É um problema ético que deveria ser evitado.

ISTOÉ – A TFP está pedindo providências para proibir o filme Dogma. O sr. fará isso?
Dias

De jeito nenhum. No Brasil, não temos censura. Não cabe ao poder público dizer que o filme não vai passar.

ISTOÉ – O que o sr. achou da polícia do Rio prender uma banhista que fazia topless?
Dias

Um absurdo. Quando é que mostrar a nudez é praticar ato obsceno? Ato obsceno foi o que a polícia fez. Pornográfico! Isso sim é revoltante. Eu vi numa praia da Grécia um negócio lindo. Tinha mulher de maiô, outras de tanga, outras de topless, outras nuas. A coisa ficou divertida, porque cada um ficava do jeito que queria. Eu, claro, fiquei de maiô o tempo todo. (risos)



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