07/08/2013 - 12:02
As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas hoje (7) no Senado. Os donos de propriedades que usam essas cercas como proteção não seguiam qualquer legislação até hoje. Com as novas regras, essas pessoas terão que adotar cuidados como instalar as cercas em altura que justifique a finalidade de proteção. A exigência vale tanto para imóveis rurais quanto urbanos. A norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua e com carga que não seja mortal.
Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do equipamento de forma nítida e clara. Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, já que passou por modificações no Senado.
