19/07/2013 - 20:40
O Congresso brasileiro continua vivendo no seu mundinho fechado, tomando decisões de acordo com os interesses particulares de patotas parlamentares, ignorando os apupos que vêm das ruas. Bastaram apenas alguns poucos dias para que certos líderes partidários retomassem a velha agenda de projetos em causa própria. E ela é extensa. De saída, mantiveram a prerrogativa de suplentes de senadores herdarem e se manterem em mandatos até o seu fim – quando o correto seria a substituição na eleição seguinte. Afinal, pela natureza da missão, trata-se no caso de meros substitutos que deveriam permanecer na função temporariamente. Mas não é o que eles entendem. E não ficaram por aí as benesses na “ilha da fantasia”. A ideia de acelerar a votação de uma emenda constitucional que trata da reforma política, para colocá-la em vigor já no próximo ano, foi de vez enterrada. A reforma política é vital para pôr fim à anarquia partidária e à promiscuidade das chamadas legendas de aluguel. Mas infelizmente ela foi, mais uma vez, postergada. No lugar dela, várias artimanhas, urdidas em gabinetes e aceitas para o benefício dos mesmos, estão para sair. Entre elas, facilidades eleitorais aos futuros candidatos. Por exemplo: entrou em discussão e deve seguir o curso de trâmite prioritário, em virtude dos interesses envolvidos, o fim da exigência dos recibos para doadores de campanha, documento que habitualmente aponta quem e com quanto cada um contribuiu. Outra aberração em estudo pode autorizar políticos a disputarem os votos nas urnas mesmo com as suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Esses postulantes com pendências financeiras estariam assim alforriados de qualquer quitação prévia desses compromissos ou explicação sobre eles antes de se habilitarem a postos no Legislativo. Pior que isso, os legisladores avaliam até a possibili-dade de o pagamento das multas por infrações eleitorais ser feito com os recursos dos chamados Fundos Partidários. Em última instância, essa dinheirama é constituída com verba do próprio contribuinte. Talvez nunca seja demais lembrar a esses senhores que a paciência do eleitorado tem limite e que, mais cedo ou mais tarde, eles terão de prestar satisfação à sociedade.
