12/07/2013 - 20:40
Duas surpreendentes e inovadoras decisões: o governo do Paraná vai permitir que mulheres muçulmanas tirem fotos para a carteira de habilitação usando o seu tradicional véu. Segundo norma nacional, é proibido o uso de qualquer adereço que cubra a cabeça em fotografias de documento de motorista. No Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu que motoristas embriagados não podem ser punidos se não ficar provado que a bebida alterou os seus reflexos. É o texto ambíguo da própria Lei Seca, que deu a brecha ao dizer que o crime só ocorre quando o condutor está “com a capacidade psicomotora alterada”.
