12/05/1999 - 10:00
A história do juiz Nicolau dos Santos Neto e a construção do seu nababesco fórum paulista que já consumiu R$ 230 milhões de recursos públicos ultrapassam os limites da corrupção do Judiciário. Desde 1992, ano em que a obra foi iniciada, até o ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo vem conseguindo figurar entre as prioridades do Orçamento da União com gordas transferências de recursos. Homem bem relacionado na capital, Nicolau vivia na ponte aérea São Paulo–Brasília e usava o seu prestígio político para atuar como lobista da obra que o levaria a um enriquecimento ilícito. Passou por três governos: Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique e as torneiras públicas sempre estiveram abertas para sua obra. A CPI do Judiciário teve a informação de que no governo Fernando Henrique o seu amigo mais próximo era o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas. Segundo levantamento realizado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), a maior parte das verbas para a construção do prédio foi liberada nos últimos quatro anos. Em depoimento à CPI na terça-feira 4, Nicolau admitiu que esteve algumas vezes com Eduardo Jorge, mas negou que tenha sido para tratar da construção do fórum. "Ninguém acredita no que ele disse. Ele era o presidente da Comissão de Obras. É claro que suas vindas a Brasília eram para tratar desse assunto", comenta o senador José Eduardo Dutra (PT-PE).
As relações promíscuas de Nicolau com o Executivo ficaram mais evidentes depois que a CPI ouviu os depoimentos dos seus sucessores na presidência do TRT-SP, na quinta-feira 6. Os juízes José Victório Moro e Delvio Buffulin afirmaram que mantiveram Nicolau à frente da Comissão de Obras do Tribunal porque ele era o único capaz de conseguir recursos em Brasília. "Todos o elogiavam. Tinha trânsito na área econômica", contou Moro. Os juízes afirmaram ainda que Nicolau usava aviões oficiais e jatinhos particulares em suas viagens para a capital. Mas não há provas de que foi Eduardo Jorge quem cedeu esses jatinhos, embora o juiz fizesse questão de alardear sua amizade com o então secretário-geral da Presidência. Buffulin, que foi presidente do tribunal de 1996 a 1998, admitiu que chegou a pegar uma carona com ele num desses jatinhos, que saiu de São José dos Campos com destino a Brasília, mas estranhamente disse que não teve a curiosidade de saber de quem era o aparelho em que estava viajando. A CPI agora quer saber quais eram os donos dos jatinhos usados por Nicolau, já que o TRT não possui nenhuma aeronave, e, no caso de pertencerem a empresas particulares, se foram cedidos por alguém do governo.
Tropa de choque A influência de Nicolau não se restringia ao Executivo. Depois de conseguir a inclusão de milhões no Orçamento da União, ele contava com uma tropa de choque no Congresso para assegurar os recursos na comissão de Orçamento. Já em 1994, o deputado Giovanni Queiroz, membro da comissão, chamou a atenção para os altos valores liberados para a construção do tribunal. Em 1995, resolveu fazer uma visita ao prédio em São Paulo e constatou que os recursos liberados estavam muito acima do que estava executado. Nesse mesmo ano, em 29 de setembro, o Executivo mandou uma mensagem ao Congresso pedindo a aprovação de um crédito suplementar para a obra no valor de R$ 11 milhões. O curioso é que o reforço foi pedido antes mesmo de serem gastos os recursos que existiam no Orçamento. O pedido veio disfarçado. Na mesma mensagem, o Executivo pedia a aprovação de verbas para a informatização da Justiça Eleitoral. "Nós percebemos o artifício do governo, conseguimos separar as votações e derrotamos a suplementação", lembra Queiroz. Os indícios de superfaturamento já eram conhecidos e já havia um relatório do Tribunal de Contas da União que apontava irregularidades. Mas no final do ano, no dia 15 de dezembro, numa manobra organizada pela base governista, os deputados da comissão conseguiram aprovar a liberação do dinheiro para a obra de Nicolau. Os parlamentares que mais se destacaram na defesa da liberação desses recursos foram os deputados Ricardo Izar (PPB-SP) e Hélio Rosas (PMDB-SP), coordenador da bancada quercista na Câmara, além do senador Odacir Soares (PTB-RO), que na época estava empenhado também na construção do TRT do seu Estado. Coincidentemente, os três parlamentares não voltaram ao Congresso nessa legislatura. Também o senador Romeu Tuma (PFL-SP), líder em exercício do governo no Senado, admite ter-se relacionado com o juiz, mas nega qualquer amizade. Segundo ele, os dois tiveram apenas "contatos institucionais" quando Tuma era chefe em São Paulo do Departamento de Operações Políticas e Sociais (Dops) e, mais tarde, diretor-geral da Polícia Federal, no governo Collor.
As investigações da CPI do Judiciário já trouxeram resultados práticos na apuração da construção do fórum paulista. Documentos do Banco Central que foram entregues aos senadores comprovaram a existência de US$ 30 milhões na conta de Nicolau no Banco Santander nas Ilhas Caymam. Depois de ter-se negado a falar sobre essa conta na comissão, Nicolau foi condenado pelo TCU, junto com Buffulin e o engenheiro do TRT Antônio Carlos Gama e Silva, a devolver aos cofres públicos R$ 57 milhões. Mas há indícios de que o desvio foi muito maior. A obra, que foi orçada inicialmente em R$ 130 milhões, já consumiu R$ 100 milhões a mais e, segundo o senador Carlos Wilson, vice-presidente da CPI, ainda não está na metade. Basta saber agora se a CPI vai aprofundar as investigações das relações de Nicolau com o Executivo e o Legislativo. Se resolver ir fundo, o próximo a se sentar na cadeira de depoente deverá ser o ex-todo-poderoso secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge.
